24/07/2025 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2025.
24/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
10/07/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:06

Juntada de parecer do ministério público
30/06/2025 15:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/06/2025 01:13

Decorrido prazo de EDVANIA MARTINS LOPES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:16

Juntada de petição
12/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 11:55

Recebidos os autos
05/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 11:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:37

Decorrido prazo de EDVANIA MARTINS LOPES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
16/01/2025 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2025 11:58

Juntada de parecer do ministério público
10/01/2025 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 17:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:16

Recebidos os autos
09/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/01/2025 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:23

Determinada a redistribuição dos autos
08/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:17

Recebidos os autos
08/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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