TJMA - 0854950-35.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALYSSON PENHA SILVA

CPF *83.***.*41-49

Advogados

DERICK MACEDO SILVA

OAB: 18112/MA

CPF *01.***.*77-55

Polo Passivo

Partes

WAGNER SOUSA LOPES

CPF *75.***.*70-00

LIDIA SERRA LOPES

CPF *56.***.*30-25

Advogados

SUENNY COSTA AMARAL

OAB: 9883/MA

CPF *06.***.*38-26

DANIEL JORGE AZEVEDO DAMOUS

OAB: 9567/MA

CPF *49.***.*23-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 14:25

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 14:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 24/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de WAGNER SOUSA LOPES em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de LIDIA SERRA LOPES em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ALYSSON PENHA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 17 de outubro de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0854950-35.2021.8.10.0001 - PJE.

    Apelante : Alysson Penha Silva.

    Advogado : Derick Macedo Silva (OAB/MA 18112).

    Apelado : Wagner Sousa Lopes e Outros.

    Advogado : Daniel Jorge Azevedo Damous (OAB/MA 9567), Suenny Costa Amaral (OAB/MA 9883).

    Proc. de Justiça : Dr.

    Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    DANOS MORAIS.

    MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

    INOCORRÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL.

    PRECEDENTES DO STJ.

    SENTENÇA MANTIDA.

    APELO DESPROVIDO.

    I.

    Nos termos do posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o simples inadimplemento contratual não gera dano moral. É necessário demonstrar a ocorrência de lesão aos direitos da personalidade, que ocorre quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situação vexatória ou forte abalo psíquico.

    II.

    In casu, como bem observado no parecer ministerial, demonstrado está que os apelados deixaram de efetuar o pagamento de laudêmio, decorrente do contrato de compra e venda.

    Contudo, não há nenhuma comprovação do alegado dano moral.

    III.

    Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e o Juiz Alessandro Bandeira Figueiredo.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Orfileno Bezerra Neto.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 17 de outubro de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Relator

  • 27/10/2023 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 11:30

    Conhecido o recurso de ALYSSON PENHA SILVA - CPF: *83.***.*41-49 (APELANTE) e não-provido

  • 17/10/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 10:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/10/2023 10:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/06/2023 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 19/06/2023 08:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2023 17:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/04/2023 12:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/03/2023 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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