04/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:09

Recebidos os autos
06/03/2025 14:09

Juntada de despacho
19/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/12/2024 16:39

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:01

Juntada de embargos de declaração
15/08/2024 01:27

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 11:02

Juntada de petição
13/09/2023 09:11

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
29/07/2022 22:25

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:26

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856218-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: DAKY COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB/MA 10448-A EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: PAULO ROCHA BARRA - OAB/BA 9048-A DESPACHO Considerando o recolhimento das custas pela parte embargante, ids 64919924 e 68601803, recebo os embargos para discussão Ouça-se o embargado/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 21 de junho de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da Oitava Vara Cível da Capital
30/06/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:43

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:16

Juntada de petição
31/05/2022 15:57

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856218-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: DAKY COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB/MA 10448-A EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DESPACHO Trata-se de embargos à execução opostos pelo embargante em face da parte embargada.

No entanto, analisando os autos, verifica-se que a parte embargante recolheu as custas com valor da causa diverso à emenda da inicial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de complementar as custas sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se e intime-se.

São Luís - MA, 17 de maio de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
19/05/2022 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:49

Juntada de petição
07/04/2022 02:36

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856218-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: DAKY COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS OAB/MA 247 EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DESPACHO O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.° 14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 481 do STJ dispõe que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, CPC/2015.

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se.

São Luís - MA, 30 de março de 2022.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital.
05/04/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 20:07

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:42

Juntada de petição
14/12/2021 12:07

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856218-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: DAKY COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB/MA 10448-A EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DESPACHO Trata-se de embargos à execução opostos em face de ação de título extrajudicial.

No entanto, analisando os autos, verifica-se que o valor da causa não condiz com o valor da dívida embargada.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de adequar o valor dos embargos à execução ao valor da dívida impugnado, observando os artigos 320 e 321, do CPC sob pena de indeferimento da exordial.

Publique-se e intime-se.

São Luís - MA, 30 de novembro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida.

Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital.
11/12/2021 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 23:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 20:28

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810498-50.2021.8.10.0029

Jose Wendel de Sousa Sena

Estado do Maranhao

Advogado: Adail Ulisses de Oliveira Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0857770-27.2021.8.10.0001

Julice Mary Bittencourt Gomes

Advogado: Thabata Sousa Bispo dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0810485-51.2021.8.10.0029

Eneas Patricio da Silva Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Adail Ulisses de Oliveira Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0837820-66.2020.8.10.0001

Princia Pavao Mendes

Safira Martins Pavao

Advogado: Hialey Carvalho Aranha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0856218-27.2021.8.10.0001

Daky Comercio e Industria de Produtos Al...

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Vinicius Cesar Santos de Moraes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2025 10:27

Exibir Processo