TJMA - 0845178-24.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 10:30
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 10:29
Transitado em Julgado em 05/10/2023
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06/10/2023 17:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 16:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:04
Decorrido prazo de AURICELIA SOARES DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
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15/08/2023 04:01
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
15/08/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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10/08/2023 14:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 14:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 07:37
Extinto o processo por desistência
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05/06/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
30/03/2023 14:27
Juntada de petição
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16/03/2023 17:09
Juntada de termo
-
14/03/2023 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2022 13:16
Conclusos para julgamento
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14/12/2022 11:57
Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2022.
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14/12/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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07/12/2022 09:17
Juntada de petição
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21/11/2022 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2022 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 09:46
Juntada de Certidão
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14/03/2022 11:36
Juntada de petição
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27/02/2022 11:38
Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2022.
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27/02/2022 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 12:46
Conclusos para despacho
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02/02/2022 12:46
Juntada de Certidão
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31/01/2022 10:44
Juntada de petição
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16/12/2021 01:00
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
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16/12/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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14/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0845178-24.2016.8.10.0001 AUTOR: AURICELIA SOARES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada das fichas solicitadas, remeto os autos a Contadoria Judicial.
Com o retorno da Contadoria, proceda-se o determinado no Despacho Id 44133619.
São Luís, 10 de dezembro de 2021.
ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
13/12/2021 06:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2021 09:24
Juntada de Certidão
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06/12/2021 14:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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06/12/2021 14:52
Juntada de Certidão
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08/06/2021 10:21
Juntada de termo
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12/03/2021 07:49
Juntada de termo
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20/01/2021 10:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/01/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 14:16
Juntada de termo
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22/09/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 10:03
Juntada de Certidão
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21/09/2020 08:38
Juntada de petição
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20/09/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2020 19:51
Decorrido prazo de AURICELIA SOARES DE SOUSA em 09/09/2020 23:59:59.
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24/08/2020 16:42
Juntada de petição
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05/08/2020 12:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/08/2020 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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08/07/2020 14:15
Conclusos para decisão
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08/07/2020 02:27
Decorrido prazo de AURICELIA SOARES DE SOUSA em 07/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 08:40
Juntada de contrarrazões
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30/06/2020 12:21
Juntada de contrarrazões
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18/06/2020 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 08:05
Conclusos para decisão
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13/05/2020 08:05
Juntada de Certidão
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12/05/2020 21:32
Juntada de embargos de declaração
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18/03/2020 15:48
Juntada de embargos de declaração
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18/03/2020 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 08:12
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2020 18:03
Conclusos para despacho
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06/12/2019 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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06/12/2019 18:31
Juntada de Certidão
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05/02/2019 18:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/01/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2017 16:15
Conclusos para despacho
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27/11/2017 16:14
Juntada de Certidão
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18/10/2017 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2017 23:59:59.
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29/08/2017 16:02
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/08/2017 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2016 10:12
Conclusos para despacho
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25/07/2016 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2016
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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