14/06/2024 08:28

Baixa Definitiva
14/06/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/06/2024 08:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 22:36

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de MUNICIPIO DE SAO LUIS (APELADO)
05/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:06

Recebidos os autos
05/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:06

Juntada de termo
05/06/2024 16:03

Juntada de Informações prestadas
21/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
21/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:48

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:13

Juntada de contrarrazões
17/05/2024 00:15

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 16:07

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
14/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ELIANA PINHEIRO DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/03/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2024.
25/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 17:04

Negado seguimento ao recurso
15/03/2024 09:17

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:06

Juntada de termo
15/03/2024 08:20

Juntada de petição
14/03/2024 18:32

Juntada de contrarrazões
14/03/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/03/2024 11:07

Juntada de recurso extraordinário (212)
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIANA PINHEIRO DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/01/2024.
24/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2024 20:56

Conhecido o recurso de ELIANA PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *09.***.*44-49 (APELANTE) e provido
15/12/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIANA PINHEIRO DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:53

Juntada de petição
27/11/2023 09:08

Conclusos para julgamento
27/11/2023 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2023 15:21

Recebidos os autos
25/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/11/2023 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2023 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2023 16:16

Juntada de parecer do ministério público
05/07/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
28/06/2023 07:55

Recebidos os autos
28/06/2023 07:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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