23/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:55

Outras Decisões
25/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:18

Juntada de petição
17/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:09

Juntada de petição
01/10/2024 03:59

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 14:37

Juntada de petição
25/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 05:06

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:36

Juntada de petição
25/08/2023 01:42

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 01:42

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827310-91.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA INES SALDANHA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES - MA5648-A EXECUTADO: R F N MORAIS - ME, RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS PROCURADOR: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

ANA PRISCILA FERRO P.

SANTOS Matrícula 105403
23/08/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 06:34

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:17

Recebidos os autos
15/08/2023 16:16

Juntada de petição
08/06/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/05/2022 13:21

Juntada de ato ordinatório
03/05/2022 17:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:49

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 02/05/2022 23:59.
28/04/2022 19:56

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:24

Decorrido prazo de MARIA INES SALDANHA GONCALVES em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 09:16

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 15:13

Decorrido prazo de R F N MORAIS - ME em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 13:03

Juntada de contrarrazões
05/04/2022 17:26

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.
05/04/2022 08:50

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827310-91.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA INES SALDANHA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES - OAB/MA5648 EXECUTADO: R F N MORAIS - ME, RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS PROCURADOR: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 DESPACHO: Vistos etc.

A autora interpôs recurso de apelação contra a decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao BANCO ITAÚ S/A.

Somente o E.

Tribunal de Justiça tem competência para emitir juízo de admissibilidade do recurso.

Destarte, SUSPENDO os atos do cumprimento de sentença em relação ao outro réu litisconsorte.

INTIME-SE o BANCO ITAÚ S/A para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis e a seguir do prazo, REMETAM-SE os autos à Corte Estadual.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de março de 2022.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
01/04/2022 17:52

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 15:30

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 14:35

Juntada de petição
30/03/2022 12:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
29/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:54

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2022 13:48

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2022 10:46

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2022 13:38

Juntada de apelação cível
21/03/2022 13:35

Juntada de petição
16/03/2022 20:55

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 07/03/2022 23:59.
15/03/2022 18:34

Juntada de petição
10/03/2022 00:20

Publicado Intimação em 08/03/2022.
10/03/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 14:44

Juntada de Mandado
07/03/2022 14:43

Juntada de Mandado
07/03/2022 14:41

Juntada de Mandado
05/03/2022 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:57

Audiência Conciliação designada para 08/04/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.
03/03/2022 09:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2022 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES em 11/02/2022 23:59.
24/02/2022 11:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2022 23:59.
08/02/2022 22:20

Conclusos para decisão
08/02/2022 22:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:06

Juntada de petição
05/02/2022 20:54

Juntada de petição
05/02/2022 20:50

Juntada de petição
05/02/2022 20:45

Juntada de petição
01/02/2022 13:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
27/01/2022 00:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827310-91.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA INES SALDANHA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES - MA5648 EXECUTADO: R F N MORAIS - ME, RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS, ITAU UNIBANCO S.A.

PROCURADOR: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES, WILSON SALES BELCHIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente MARIA INÊS SALDANHA GONÇALVES sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela parte executada ITAU UNIBANCO S/A Id 58716864, bem como manifestar-se sobre a petição e documentos (Indicação de Bens à Penhora) juntados aos autos pela parte executada R F N MORAIS - ME no Id 59174913, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
18/01/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 18:15

Juntada de Certidão
17/01/2022 17:33

Juntada de petição
17/01/2022 11:33

Juntada de petição
12/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827310-91.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA INES SALDANHA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES - MA5648 EXECUTADO: R F N MORAIS - ME, RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS, ITAU UNIBANCO S.A.

PROCURADOR: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES, WILSON SALES BELCHIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte impugnante/executada ITAÚ UNIBANCO S/A para recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
11/01/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 17:35

Juntada de Certidão
06/01/2022 18:08

Juntada de petição
16/12/2021 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827310-91.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA INES SALDANHA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES - MA5648 EXECUTADO: R F N MORAIS - ME, RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS, ITAU UNIBANCO S.A.

PROCURADOR: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES, WILSON SALES BELCHIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se do cumprimento de sentença protocolado pela parte autora, instruído por memória de cálculo que aparentemente excedeu o que dispôs a decisão condenatória da ré.

Aparentemente, o julgamento monocrático do recurso da parte autora resultou na condenação da ré ao pagamento da indenização de quinze mil reais, a título de reparação por danos morais.

Os autos foram remetidos para a Contadoria Judicial que revisou os cálculos da autora.

Intimada para ser ouvida sobre os cálculos, a autora discordou do montante apurado, alegando que o recurso de apelação foi provido para condenar a ré no valor integralmente requerido na exordial, a dizer, R$ 24.760,00 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta reais) atualizados e acrescidos de juros e dos honorários advocatícios.

Em situações como a apresentada neste processo, o § 1º do art. 524 do CPC preconiza que quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada.

Portanto, é cabível o exame dos argumentos da parte e se não firmarem o entendimento deste Juízo, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância entendida como adequada.

Decido.

Para a autora, a decisão monocrática do eminente relator que deu provimento ao recurso de apelação reformou a sentença e condenou a ré ao pagamento da importância requerida na petição inicial, ou seja, de R$ 24.760,00 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta reais).

Revendo a decisão do ilustre relator, encontra-se o seguinte trecho: “Na espécie a pretensão da apelante encontra guarida nessa jurisprudência normativa, restando a discussão acerca do dimensionamento dos danos morais, ponto esse que a Colenda 1ª Câmara Cível vem estabelecendo o patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor esse que está de acordo com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade praticados pelo STJ [...]” (destaque do Relator).

Ficou evidente, na visão deste Juízo, que a ré foi condenada a reparar o dano moral, conforme o pedido da requerente, mas em quantia inferior.

O raciocínio tecido pela autora para discordar e concluir que o valor pedido na petição inicial foi o definido pelo julgador, ao mencionar que o decisum traz o provimento do recurso, e não o provimento parcial, resvala naquilo que se entende por sucumbência recíproca.

Não há que falar em provimento parcial, no caso.

A condenação em montante inferior ao pedido na ação indenizatória não caracteriza sucumbência recíproca que ensejaria o acolhimento parcial.

No ponto, teve-se o acolhimento total do pedido indenizatório, ainda que em valor distinto do pedido.

Esse entendimento está consolidado na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça: “na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”.

Desse modo, entende-se no Juízo como adequado para fins de penhora futura o montante aferido pela Contadoria Judicial, que partiu da concepção de que a ré foi condenada a pagar indenização de quinze mil reais, e não aquele outro valor expresso pela autora no seu requerimento.

INTIMEM-SE os demandados, na pessoa de seus advogados, para que no prazo de 15 dias úteis efetuem o pagamento da condenação, sob pena de cumprimento forçado do valor indicado na memória de cálculo da Contadoria Judicial, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 e dos honorários advocatícios para a fase de execução, também fixados em 10% (dez por cento), além das custas.

Advirta-se que transcorrido o prazo acima sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente impugnação, querendo.

Sem custas do cumprimento para a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça.

Não havendo comprovação do pagamento, DETERMINO a penhora de ativos financeiros, promovendo-se o bloqueio on-line da quantia de R$ 38.382,78 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), que corresponde ao principal acrescido da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC, em conta bancária da parte demandada através do Sistema SisbaJud.

Havendo bloqueio de quantia suficiente, INTIME-SE o réu que vier a sofrer a constrição para no prazo de 05 (cinco) dias úteis apresentar manifestação, querendo, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora com sua transferência para conta judicial e intimação da parte para ciência do ato e contagem do prazo disposto no art. 525, § 11, do CPC.

Sendo insuficiente a medida para satisfação, DETERMINO consulta sobre a existência de possíveis registros de veículos de propriedade dos demandados, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o autor para dizer nos 05 (cinco) dias seguintes se possui interesse na penhora dele(s).

Não havendo êxito nestes meios de constrição, INTIME-SE a autora para indicar outros bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes.

Este Juízo disponibiliza a(o) devedor(a) a possibilidade do pagamento de guia de depósito judicial através de cartão de crédito, permitido o parcelamento.

Com a guia, o(a) interessado(a) deverá acessar o portal do Tribunal de Justiça do Maranhão na internet, clicando no menu "Serviços - Pagamento com Cartão".

Cumpra-se.

São Luís, 9 de dezembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
14/12/2021 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 17:46

Outras Decisões
06/12/2021 16:51

Juntada de petição
29/11/2021 11:19

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:19

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:24

Juntada de Certidão
17/02/2021 15:41

Juntada de petição
09/02/2021 01:09

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 15:00

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2021 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
05/02/2021 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação
20/10/2020 14:03

Juntada de petição
02/10/2020 10:21

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:55

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:46

Juntada de Certidão
10/09/2020 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 16:44

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:44

Juntada de Certidão
09/09/2020 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2020 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 16:40

Juntada de Ato ordinatório
09/09/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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