30/07/2025 23:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:13

Juntada de petição
06/12/2022 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2022 12:06

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:17

Transitado em Julgado em 24/08/2022
03/09/2022 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 24/08/2022 23:59.
30/07/2022 14:39

Decorrido prazo de MURIAH ALVES SANTOS em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:48

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 12:06

Homologada a Transação
23/06/2022 20:13

Juntada de petição
14/06/2022 18:14

Juntada de petição
31/05/2022 12:07

Conclusos para julgamento
30/05/2022 17:27

Juntada de petição
18/04/2022 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 12:56

Conclusos para despacho
14/01/2022 17:10

Juntada de petição
16/12/2021 02:25

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800524-34.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: EDIANA TUDES Advogado(s) do reclamante: MURIAH ALVES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA DESPACHO No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública são documentos indispensáveis a certidão de trânsito em julgado acompanhada do respectivo título executivo judicial.

Isso porque as condenações referentes a obrigações de pagar só devem ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, pois são submetidas ao sistema de pagamento por precatórios.

No caso em análise, o requerimento para cumprimento de sentença encontra-se desacompanhado da certidão de trânsito em julgado e do título (sentença ou acórdão) respectivo.

Chamo o feito a ordem e determino a intimação do exequente para adequar seu pedido ao que se verifica acima, instruindo-o com demonstrativo do débito atualizado, seguindo-se criteriosamente o que definido na sentença ou acórdão, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da fase executiva e seu arquivamento.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Funcionará como Mandado de Citação/Intimação/Ofício/Diligência.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.
13/12/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 20:23

Outras Decisões
09/08/2021 09:25

Conclusos para julgamento
06/08/2021 18:09

Juntada de petição
26/07/2021 02:49

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:16

Juntada de petição
02/06/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 00:44

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:03

Juntada de petição
13/05/2021 08:21

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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