01/08/2025 08:05

Publicado Sentença (expediente) em 01/08/2025.
01/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:52

Juntada de termo
30/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:13

Decorrido prazo de VALDILENE SOUSA MARTINS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RHOLDENNES MELO SERRA em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:48

Outras Decisões
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de RHOLDENNES MELO SERRA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:36

Juntada de termo
03/04/2025 12:45

Juntada de petição
27/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:06

Conta Atualizada
07/01/2025 10:58

Outras Decisões
26/09/2024 05:16

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:16

Decorrido prazo de RHOLDENNES MELO SERRA em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:27

Desentranhado o documento
16/09/2024 08:27

Desentranhado o documento
12/09/2024 18:09

Juntada de petição
11/09/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:58

Juntada de termo
14/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:53

Juntada de petição
21/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 15:05

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:19

Juntada de petição
29/04/2024 13:51

Juntada de Informações prestadas
23/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:38

Juntada de termo
01/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:41

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA em 21/03/2024 23:59.
17/03/2024 04:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:28

Expedido alvará de levantamento
11/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:35

Decorrido prazo de RHOLDENNES MELO SERRA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:57

Juntada de petição
10/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:05

Juntada de petição
08/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:53

Juntada de petição
06/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:12

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:32

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:31

Decorrido prazo de ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:35

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0801062-70.2020.8.10.0007 EXEQUENTE: FRANCINE STEFANE SILVA MELO ESPÓLIO DE: ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 Sr(a).

Advogado do(a) ESPÓLIO DE: SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA - OAB/CE nº 24385 De Ordem de MM(ª) Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís - UEMA, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar embargos à penhora on-line, no valor de R$ 466,06 (quatrocentos e sessenta e seis reais e seis centavos), realizada através do sistema SISBAJUD, conforme Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores informado nos autos.

São Luís/MA, 27 de setembro de 2023 ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judicial
27/09/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:36

Decorrido prazo de VALDILENE SOUSA MARTINS em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 09:41

Outras Decisões
31/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:12

Juntada de termo
30/08/2023 20:52

Juntada de petição
24/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801062-70.2020.8.10.0007 REQUERENTE: FRANCINE STEFANE SILVA MELO REQUERIDO: ILTON DE SOUSA LEITÃO FILHO *31.***.*72-51 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da diligência de ID 97807614, bem como requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado
22/08/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:21

Juntada de termo
19/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:34

Juntada de diligência
06/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:19

Juntada de Mandado
06/06/2023 02:22

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO nº: 0801062-70.2020.8.10.0007 EXEQUENTE: FRANCINE STEFANE SILVA MELO Advogados: RHOLDENNES MELO SERRA - MA 16411, VALDILENE SOUSA MARTINS - MA 17758 ESPÓLIO DE: ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 Advogado: SÉRGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA - CE 24385 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, visando a satisfação do seu crédito, requer que seja realizado o levantamento de bens que guarnecem a Empresa, a penhora de percentual de faturamento, bem como, solicita que sejam oficiadas as empresas de cartão de crédito para informarem a existência valores referentes à empresa Dabele Cursos LTDA, conforme ID 93247950.

Nesse sentido, por ora, defiro parcialmente os pedidos acostados ao citado ID, pelo que determino que expeça-se mandado de penhora tradicional de bens em nome do executado, no endereço informado nos autos.

Destaca-se que o credor ficará como fiel depositário do(s) bem(ns) penhorado(s).

Indefiro o pedido de intimação do executado para comprovar a possível falsidade das provas acostadas aos autos, pelas razões já expostas na Decisão de ID 91874458.

Por fim, restando negativo o mandado de penhora, voltem-me conclusos os autos para apreciação dos demais pedidos da petição de ID 93247950.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado
02/06/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:16

Outras Decisões
02/06/2023 02:44

Decorrido prazo de RHOLDENNES MELO SERRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:23

Decorrido prazo de RHOLDENNES MELO SERRA em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:57

Juntada de termo
26/05/2023 12:14

Juntada de petição
18/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO nº: 0801062-70.2020.8.10.0007 EXEQUENTE: FRANCINE STEFANE SILVA MELO Advogados: RHOLDENNES MELO SERRA - MA 16411, VALDILENE SOUSA MARTINS - MA 17758 ESPÓLIO DE: ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 Advogado: SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA - CE 24385 DECISÃO Em análise detida dos autos, observo, conforme ID 91684869, que a promovente aduz que o demandado possui recursos para cumprir com a obrigação de pagar, em virtude deste continuar obtendo ativos ao exercer e prestar os seus serviços.

Entretanto, verifico que no intuito de comprovar suas alegações, a exequente junta aos autos print’s e áudios de conversas realizadas com a Empresa Ré, através do aplicativo WhatsApp (ID 91684869).

Nesse sentido, é de suma importância frisar que o WhatsApp e outros aplicativos de mensagens instantânea podem ser facilmente falsificados ou alterados, o que significa que eles podem não ser admitidos como prova válida em um processo judicial.

Ademais, para que conversas realizadas através do WhatsApp sirvam como meio de prova judicial, é de suma importância a comprovação, através de Ata notarial, de que essas mensagens registradas são cópias fiéis e verdadeiras dos diálogos originais do WhatsApp.

Tocante a isso, insta realçar o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná acerca do assunto, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA.

DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA DEMANDA.

PLEITO DE ARRESTO JUDICIAL DE BENS DE SÓCIOS E EMPRESAS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO NAS IRREGULARIDADES NOTICIADAS.

CAPTURAS DE TELAS E ÁUDIOS OBTIDOS EM APLICATIVOS DE CONVERSA DESACOMPANHADOS DE ATA NOTARIAL.

INDÍCIOS INSUFICIENTES.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

NECESSIDADE DE PRESENÇA CUMULATIVA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.

Cível - 0044166-04.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 06.07.2021) (TJ-PR - AI: 00441660420208160000 Curitiba 0044166-04.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luciano Campos de Albuquerque, Data de Julgamento: 06/07/2021, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2021) Ante o exposto, indefiro o pedido acostado ao ID 91684869, pelo que determino a intimação da promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 88929492, bem como, requerer o que entender pertinente para o devido prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado
16/05/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:02

Outras Decisões
08/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:27

Juntada de termo
08/05/2023 15:29

Juntada de petição
04/05/2023 00:15

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:42

Conta Atualizada
13/02/2023 09:01

Juntada de Certidão
26/01/2023 02:45

Decorrido prazo de ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 em 23/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:45

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 12:09

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195 Ação:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0801062-70.2020.8.10.0007 RECLAMANTE: FRANCINE STEFANE SILVA MELO RECLAMADO: ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 Sr(a) Advogado(a) do(a) RECLAMADO: SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA - OAB/CE nº 24385, De ordem do MM Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 6.684,47 (seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) ou apresentar impugnação à execução no mesmo prazo, sob pena de penhora on-line, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC.

São Luís-MA, 24 de novembro de 2022.

ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário
24/11/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:07

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:06

Juntada de termo
09/11/2022 14:58

Conta Atualizada
07/11/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:39

Juntada de termo
21/10/2022 16:32

Juntada de petição
01/10/2022 19:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195 Ação:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0801062-70.2020.8.10.0007 RECLAMANTE: FRANCINE STEFANE SILVA MELO RECLAMADO: ILTON DE SOUSA LEITAO FILHO *31.***.*72-51 Sr(a) Advogado(a)Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA - CE24385 , De ordem do MM Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia ou apresentar impugnação à execução no mesmo prazo, sob pena de penhora on line, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC. São Luís-MA, 27 de setembro de 2022.

JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judiciário
27/09/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:18

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:18

Juntada de termo
23/09/2022 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 19:27

Juntada de petição
22/09/2022 18:25

Juntada de petição
15/09/2022 09:44

Recebidos os autos
15/09/2022 09:44

Juntada de despacho
02/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/04/2022 13:13

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:25

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 06:08

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 22:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2022 13:12

Decorrido prazo de VALDILENE SOUSA MARTINS em 02/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:12

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 09:06

Conclusos para decisão
03/02/2022 09:06

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:45

Juntada de recurso inominado
18/12/2021 00:18

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 13:23

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2021 13:42

Conclusos para julgamento
19/10/2021 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/10/2021 18:05

Juntada de petição
18/10/2021 17:50

Juntada de petição
16/09/2021 16:19

Juntada de petição
15/06/2021 04:47

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2021 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/06/2021 15:48

Decorrido prazo de FRANCINE STEFANE SILVA MELO em 31/05/2021 23:59:00.
02/06/2021 08:27

Juntada de petição
29/05/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2021 09:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/06/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/05/2021 09:27

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:05

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2021 17:39

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2021 17:45

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/01/2021 11:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 26/01/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/12/2020 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 18:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:44

Juntada de petição
04/11/2020 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/01/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/08/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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