TJMA - 0808893-70.2020.8.10.0040

04/10/2021 15:13

Baixa Definitiva

04/10/2021 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/10/2021 15:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2021 23:59.

05/08/2021 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2021 23:59.

01/07/2021 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021 09:54

Juntada de petição

30/06/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

28/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

25/06/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

16/06/2021 11:26

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2021 02:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2021 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/06/2021 23:59:59.

30/05/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/05/2021 23:59:59.

19/04/2021 11:52

Juntada de petição

15/04/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

14/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021 15:25

Recebidos os autos

05/04/2021 15:25

Conclusos para despacho

05/04/2021 15:25

Distribuído por sorteio