TJMA - 0000205-49.2017.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

MARIA NAZIDE DE SOUSA TEIXEIRA

CPF *36.***.*12-73

Advogados

JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO

OAB: 14242/MA

CPF *39.***.*98-50

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 11:57

    Juntada de Alvará

  • 28/09/2021 09:55

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 08:39

    Transitado em Julgado em 26/08/2021

  • 24/09/2021 06:45

    Juntada de petição

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2021 11:00 1ª Vara de Brejo .

  • 12/08/2021 11:13

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2021 09:21

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 18:36

    Juntada de contestação

  • 09/02/2021 01:11

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000205-49.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA NAZIDE DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

    Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

    Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

    Decido.

    Defiro a justiça gratuita.

    Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

    Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

    Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 12/08/2021, ÀS 11:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

    Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

    A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

    INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

    Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).  Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.  A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

    Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

    Será concedida tolerância de dez minutos.

    Basta copiar o link e colar no navegador.

    Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.  Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação.  Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.  Cumpra-se. Brejo/MA, 22 de dezembro de 2020. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular   Brejo-MA, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

    VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558      

  • 05/02/2021 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2021 11:44

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2021 11:00 1ª Vara de Brejo.

  • 22/12/2020 11:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 09:38

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 09/06/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 02:34

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 14:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 12:14

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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