09/11/2022 08:05

Baixa Definitiva
09/11/2022 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/11/2022 08:05

Juntada de termo
09/11/2022 08:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/03/2022 20:15

Juntada de contrarrazões
29/03/2022 14:50

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:09

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de ALYSSON DE JESUS MARTINS PEREIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FENTANES SOUZA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de ZENIR GOMES CIRIACO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES BOUCINHAS em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FURTADO VIEIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:08

Decorrido prazo de GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 01:19

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 12:25

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
24/02/2022 04:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 23/02/2022 23:59.
17/02/2022 01:57

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 11:48

Recurso Especial não admitido
11/02/2022 07:51

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:51

Decorrido prazo de ALYSSON DE JESUS MARTINS PEREIRA em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE FENTANES SOUZA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:43

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:37

Juntada de termo
09/02/2022 17:07

Juntada de contrarrazões
09/02/2022 16:09

Juntada de contrarrazões
27/01/2022 01:32

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES BOUCINHAS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FURTADO VIEIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:32

Decorrido prazo de FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:32

Decorrido prazo de ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:32

Decorrido prazo de ALYSSON DE JESUS MARTINS PEREIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:32

Decorrido prazo de GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:14

Decorrido prazo de ZENIR GOMES CIRIACO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE FENTANES SOUZA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:14

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:50

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

.

RECURSO ESPECIAL 0800566-24.2016.8.10.0058 RECORRENTE: Ministério Público Estadual Procuradora: Selene Coelho de Lacerda 1º RECORRIDO : Gilliano Fred Nascimento Cutrim Advogada: Mirian Marla de Medeiros Nunes Lima (OAB MA 10.109) 2º RECORRIDO: André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Cláudia Regina Furtado Vieira e outros Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves (OAB MA 7405) 3ª RECORRIDO: PRIMOS Empreendimentos Ltda.

Advogado: Willington Marcos Ferreira Conceição (OAB MA 8556) 4º RECORRIDO: Alysson de Jesus Martins Pereira Advogado: Willington Marcos Ferreira Conceição (OAB MA 8556) 5º RECORRIDO: Alexandre Fentanes Souza I N T I M A Ç Ã O Intimo os polos recorridos para apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 14 de dezembro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
14/12/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/12/2021 13:48

Juntada de recurso especial (213)
01/12/2021 00:58

Publicado Ementa em 01/12/2021.
01/12/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2021 21:19

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FENTANES SOUZA - CPF: *79.***.*01-04 (APELADO) e não-provido
25/11/2021 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2021 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de ALYSSON DE JESUS MARTINS PEREIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES BOUCINHAS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FURTADO VIEIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:21

Decorrido prazo de PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:21

Decorrido prazo de FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:44

Juntada de parecer do ministério público
06/11/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2021 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2021 21:15

Juntada de parecer
20/04/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:52

Recebidos os autos
19/04/2021 16:52

Conclusos para decisão
19/04/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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