07/11/2022 08:30

Baixa Definitiva
07/11/2022 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/11/2022 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/11/2022 02:13

Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2022.
05/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 08:15

Juntada de petição
04/11/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802567-69.2021.8.10.0037 Apelante : Enedina Pessoa Pereira Advogado : Vanielle Santos Sousa - OAB/MA 22466-A Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto – OAB/MA11812-A Proc. de Justiça : Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E C I S Ã O Trata-se de Apelação Cível interposta por ENEDINA PESSOA PEREIRA, contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Grajaú, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Dano Moral e Material (Proc nº 0802567-69.2021.8.10.0037), proposta em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ora Apelada, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta do interesse processual, com base no art. 485, VI, do CPC.

O Banco Bradesco peticiona nos autos informando o acordo celebrado entre as partes devidamente assinado por ambos. É o breve relatório.

Decido.

Extrai-se dos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme documentos de ID nº 20954188.

Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio.

Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
03/11/2022 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 09:04

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido
17/10/2022 15:39

Juntada de petição
19/08/2022 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2022 09:44

Juntada de parecer do ministério público
01/07/2022 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:45

Recebidos os autos
11/05/2022 09:45

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800634-12.2021.8.10.0021

Zenilton Virinal Ferreira Filho

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Raimundo Ramos Cavalcante Bacelar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0800198-35.2020.8.10.0103

Municipio de Olho D'Agua das Cunhas

Caio Henrique de Castro Carvalho

Advogado: Thiago Magalhaes SA

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800198-35.2020.8.10.0103

Caio Henrique de Castro Carvalho

Viliane Nunes Oliveira

Advogado: Jose Jeronimo Duarte Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0802590-76.2017.8.10.0062

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Jocilene Ferreira Feitosa

Advogado: Rute Ferreira Macedo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/12/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0802590-76.2017.8.10.0062

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jocilene Ferreira Feitosa

Advogado: Rute Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/12/2017 16:16

Exibir Processo