16/01/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:18

Juntada de petição
06/09/2024 03:23

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:01

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 03:01

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
13/08/2024 23:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:45

Juntada de petição
28/02/2024 16:34

Juntada de petição
21/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:38

Juntada de petição
23/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:59

Processo Desarquivado
30/03/2023 17:32

Juntada de petição
24/03/2023 10:45

Juntada de petição
28/02/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 11:22

Transitado em Julgado em 28/02/2023
22/01/2023 01:43

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 08/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:43

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 08/12/2022 23:59.
09/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
05/01/2023 02:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:45

Publicado Intimação em 24/11/2022.
15/12/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
12/12/2022 11:46

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2022 11:07

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:39

Juntada de petição
02/03/2022 10:46

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:49

Juntada de contestação
16/12/2021 06:09

Publicado Citação em 15/12/2021.
16/12/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Citação

Processo nº 0803476-08.2021.8.10.0039 Requerente : JOSE EMIDIO NETO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUAN COSTA LIMA - MA22732 Requerido : BANCO BRADESCO SA DECISÃO Sem relatório.

Decido.

A autora ingressou com a presente ação declaratória de inexistência de débitos e indenização por danos morais e materiais c/c tutela antecipada, alegando, em síntese, que o banco requerido, sem sua prévia autorização, realiza descontos em sua conta benefício a titulo de tarifas cesta expresso.

De início, vejo que os elementos trazidos os autos não permitem concluir, por si só, pela concessão da medida liminar, pois não há elementos ou provas que indiquem que houve ato ilegal capaz de antecipar o pleito final, fatos que só poderão ser esclarecidos na instrução processual. Sendo assim, baseado nas provas apresentadas pelo autor, observo que pelo menos a priori, não existem elementos suficientes para me convencer a antecipar o resultado final da tutela pretendida, pelo que, considerando ausentes os requisitos exigidos no artigo 300, 305 e ss. do CPC, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. Entrementes, tendo em vista a situação de pandemia por COVID-19 (coronavírus), a necessidade da adoção de medidas de distanciamento social, bem como os princípios reitores da lei dos Juizados Especiais, determino o cancelamento da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo, a ser posteriormente homologada por este juízo. Não havendo acordo, e em atenção aos princípios que orientam o procedimento previsto na Lei nº. 9.099/95 (art. 2º), faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (e/ou outra resposta) ao pedido, a partir da intimação da presente decisão, observada a regra prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº. 314/2020 (retomada do fluxo do prazo processual em processo eletrônico). Havendo contestação, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Caso não haja proposta, mas tenham interesse na realização de audiência, deverão indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretendem produzir em audiência, sob pena de preclusão.

Cópia deste despacho substitui o competente mandado de citação e intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Lago da pedra, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Lago da Pedra
13/12/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 22:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 16:47

Conclusos para decisão
01/12/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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