27/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 10/05/2024
09/01/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:13

Juntada de petição
18/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:21

Juntada de apelação
04/09/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 10:01

Juntada de embargos de declaração
15/08/2023 03:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 23:17

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 10:01

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:42

Juntada de petição
30/06/2023 11:05

Juntada de petição
28/06/2023 03:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:21

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 04:58

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 04:58

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 04:58

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:38

Juntada de réplica à contestação
21/04/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/04/2023 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
14/04/2023 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:44

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:43

Juntada de Certidão
29/10/2022 19:33

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 05:54

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 15:59

Juntada de petição
08/07/2022 20:19

Publicado Intimação em 05/07/2022.
08/07/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:51

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:41

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:47

Juntada de petição
18/12/2021 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2021.
18/12/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA PROCESSO: 0803321-05.2021.8.10.0039 REQUERENTE: MARIA DE SOUSA PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Considerando as alegações do próprio autor, que se declara aposentado, a princípio, restam ausentes os requisitos da gratuidade de justiça. Destarte, não havendo nos autos elementos que evidenciam os pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, NCPC), assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta-corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou outros elementos que indiquem sua hipossuficiência econômico financeira, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Caso não faça isso, deve recolher as custas calculadas sobre o valor da causa ou requerer a conversão ao rito dos juizados, sob pena de cancelamento da distribuição.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário.

Publique-se e intimem-se.

Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA.
14/12/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:34

Conclusos para despacho
18/11/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858820-88.2021.8.10.0001

Ancelmo Felix da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Esthefane Carolynne Silva Farias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0801274-94.2017.8.10.0040

Geane Carvalho dos Santos

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Lorna Jacob Leite Bernardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2017 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0807126-94.2020.8.10.0040

Joao Batista da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0807126-94.2020.8.10.0040

Joao Batista da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2020 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0802277-47.2021.8.10.0007

Ana Rosa Pestana Reis Frazao

J F Clinica Dentaria LTDA - ME

Advogado: Joana Damasceno Pinto Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2021 16:19

Exibir Processo