TJMA - 0803791-29.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 09:47
Baixa Definitiva
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13/09/2022 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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13/09/2022 09:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/09/2022 05:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/09/2022 23:59.
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19/08/2022 02:52
Decorrido prazo de LUCILEIDE GOMES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 02:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO AMARILDO DOS SANTOS FRANCA COSTA em 18/08/2022 23:59.
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26/07/2022 02:50
Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2022.
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26/07/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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22/07/2022 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2022 11:25
Conhecido o recurso de LUCILEIDE GOMES DA SILVA - CPF: *67.***.*02-49 (REQUERENTE) e não-provido
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04/07/2022 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2022 17:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2022 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2022 17:49
Juntada de Certidão de julgamento
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20/06/2022 13:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/06/2022 08:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/05/2022 12:22
Juntada de petição
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27/05/2022 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2022 15:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/01/2022 02:16
Decorrido prazo de LUCILEIDE GOMES DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO AMARILDO DOS SANTOS FRANCA COSTA em 26/01/2022 23:59.
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16/12/2021 14:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/12/2021 13:39
Juntada de parecer do ministério público
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16/12/2021 02:16
Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2021.
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16/12/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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15/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0803791-29.2016.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: LUCILEIDE GOMES DA SILVA ADVOGADA: JÚLIA CASTRO (OAB MA 676) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA PROCURADOR: IVÁLTERO BATISTA DIAS PEDROSA ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB PE 1494-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.
Quanto ao preparo, há dispensa do recolhimento, em face da concessão do benefício de justiça gratuita pelo magistrado de base.
Recebo o apelo no duplo efeito.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, na condição de fiscal da ordem jurídica.
Cumpra-se. São Luís (MA), 6 de dezembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
14/12/2021 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2021 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 11:21
Recebidos os autos
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24/11/2021 11:21
Conclusos para despacho
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24/11/2021 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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