29/05/2021 17:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2021 14:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/05/2021 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 20:20

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 20:20

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:42

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 14:02

Julgado improcedente o pedido
06/04/2021 21:15

Juntada de petição
09/03/2021 17:22

Conclusos para julgamento
23/02/2021 08:19

Juntada de Certidão
18/02/2021 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 05:09

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA RIBEIRO em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:38

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 08:13

Juntada de petição
08/02/2021 01:36

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822075-51.2017.8.10.0001 AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO IMPUGNANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado do(a) IMPUGNANTE: RACHEL DA SILVA RIBEIRO - OAB/MA 10910 IMPUGNADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados do(a) IMPUGNADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10 do CPC, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, bem como se ainda têm provas a produzir no presente feito, especificando-as e juntando ainda os documentos que entender pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Esclareço que, sendo inequívoca a relação de consumo em questão, e patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo, o que, no entanto, será objeto de maior análise em sede de julgamento, não implicando a presente operação de distribuição do onus probandi na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Pugnando por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
04/02/2021 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:22

Conclusos para despacho
20/06/2020 01:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:53

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA RIBEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 10:25

Juntada de petição
02/06/2020 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 15:28

Conclusos para despacho
21/08/2019 19:20

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 16:37

Juntada de diligência
30/07/2019 13:09

Juntada de termo
25/07/2019 13:13

Juntada de Certidão
26/06/2019 19:32

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2019 19:28

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2019 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2019 18:46

Expedição de Mandado.
24/05/2019 17:59

Juntada de Ofício
24/05/2019 17:36

Juntada de Ofício
29/04/2019 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 08:51

Juntada de Ofício
27/02/2019 16:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/02/2019 11:00 8ª Vara Cível de São Luís.
26/02/2019 17:10

Juntada de petição
26/02/2019 16:19

Juntada de contestação
19/02/2019 12:37

Audiência instrução e julgamento designada para 27/02/2019 11:00.
22/01/2019 19:34

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2019.
22/01/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 11:41

Conclusos para decisão
25/10/2018 10:25

Juntada de petição
24/10/2018 15:00

Juntada de petição
18/10/2018 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2018.
18/10/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 12:14

Conclusos para despacho
21/08/2018 16:07

Juntada de petição
08/08/2018 16:55

Juntada de petição
07/08/2018 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2018.
07/08/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2018 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2018 10:52

Juntada de Petição de protocolo
10/10/2017 09:35

Conclusos para despacho
09/10/2017 12:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2017 12:39

Juntada de Ato ordinatório
15/09/2017 09:55

Juntada de Petição de contestação
05/09/2017 09:53

Juntada de Petição de protocolo
04/09/2017 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2017 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica
20/07/2017 16:01

Expedição de Mandado
17/07/2017 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2017 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2017 12:51

Conclusos para decisão
28/06/2017 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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