TJMA - 0802317-87.2021.8.10.0117

1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELZUITE FERNANDES RAMOS

CPF *05.***.*00-87

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB: 96864/MG

CPF *44.***.*28-95

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

CPF *49.***.*82-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 07:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 19:59

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 23/06/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 09:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/05/2023 17:47

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 13:17

    Juntada de petição

  • 10/02/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 06:54

    Publicado Intimação em 02/12/2022.

  • 28/12/2022 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:17

    Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2022.

  • 22/10/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 16:53

    Juntada de apelação

  • 27/09/2022 15:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2022 07:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:40 Vara Única de Santa Quitéria.

  • 27/04/2022 09:08

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 14:57

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:12

    Juntada de réplica à contestação

  • 13/04/2022 12:04

    Juntada de petição

  • 07/04/2022 16:50

    Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:50

    Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 05/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:26

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 00:26

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:40 Vara Única de Santa Quitéria.

  • 23/03/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 00:04

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0802317-87.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DELZUITE FERNANDES RAMOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO DESPACHO     Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

    Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

    Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

    Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora  Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

    Não obstante, é oportuno relatar que  também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.  Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original,  não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

    Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

    Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

    Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre  “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

    Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

    Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo  imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

    Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

    Intimem-se.                                  Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021.   Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

  • 15/12/2021 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2021 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 18:28

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2021 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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