13/08/2024 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
25/06/2024 10:52

Juntada de petição
25/06/2024 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2024 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
05/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:09

Juntada de malote digital
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.
01/11/2023 10:03

Juntada de petição
16/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832042-52.2019.8.10.0001 AUTOR: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Dos autos constata-se que a presente ação versa sobre Cumprimento Individual de Sentença oriunda da Ação Coletiva nº 6542/2005 (SINTSEP), com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV.

Em sede do julgamento da admissibilidade de Incidente de Demandas Repetitivas – IRDR sobre o tema em questão, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0823994-05.2022.8.10.0000, em sessão realizada no dia 09/08/2023, o Órgão Especial admitiu a instauração do incidente, à unanimidade, para definição de teses vinculante sobre: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.

Ocasião em que, além da admissão do IRDR, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas (CPC, art. 982, I), devendo ser cadastrado de sobrestamento sob o TEMA 11 quando da movimentação no Pje, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas” (Des.

Rel.

RAIMUNDO MORAES BOGÉA) Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000, de relatoria do Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA, pelo qual sustou os efeitos do Acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária nº 6542/2005 ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
11/10/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 08:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
29/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.
20/07/2023 08:46

Juntada de petição
04/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832042-52.2019.8.10.0001 AUTOR: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0819646-41.2022.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial.

São Luís, 2 de maio de 2023.

ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
02/05/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.
06/02/2023 14:46

Juntada de petição
26/01/2023 03:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832042-52.2019.8.10.0001 AUTOR: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.

Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 18 de dezembro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Funcionando na 6.ª Vara da Fazenda Pública - 1.º Cargo.
09/01/2023 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:14

Juntada de petição
21/09/2022 19:10

Juntada de petição
02/09/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 16:14

Juntada de petição
24/05/2022 16:01

Juntada de petição
09/05/2022 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:36

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:23

Juntada de petição
26/01/2022 14:34

Juntada de petição
18/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832042-52.2019.8.10.0001 AUTOR: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Acórdão proferido na Apelação nº 0832042-52.2019.8.10.0001, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para deliberação.

Esta Decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 38752021)
16/12/2021 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 04:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:42

Recebidos os autos
22/10/2021 14:42

Juntada de despacho
19/06/2020 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/06/2020 19:53

Juntada de contrarrazões
20/03/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 11:35

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2020 16:37

Juntada de apelação
21/02/2020 15:31

Juntada de petição
19/02/2020 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 17:13

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2019 17:20

Conclusos para decisão
12/12/2019 11:28

Juntada de petição
08/11/2019 05:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 11:06

Conclusos para decisão
09/10/2019 17:20

Juntada de contestação
17/09/2019 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 11:18

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2019 13:13

Juntada de petição
29/08/2019 10:39

Juntada de petição
12/08/2019 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 15:35

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo