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TJMA - 0832042-52.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2019
TJMA - 0832042-52.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0832042-52.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/06/2020
TJMA - 0804085-31.2021.8.10.0058
Partes: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMA - 0800174-97.2022.8.10.0018
Partes: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0800174-97.2022.8.10.0018
Partes: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMA - 0836674-19.2022.8.10.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO
Advogado: ANA PAULA GOMES CORDEIRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0836676-86.2022.8.10.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO
Advogado: ANA PAULA GOMES CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0819646-41.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMA - 0863954-28.2023.8.10.0001
Partes: DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Ajuizamento: 29/07/2025