STJ - 0803239-28.2020.8.10.0000

19/12/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/12/2023 13:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/10/2023 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046022/2023

19/10/2023 16:36

Protocolizada Petição 1046022/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 872316/2023 - AgInt

18/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0872316 - AgInt no RMS 70286 - Publicação prevista para 19/10/2023

16/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de SANDRO MARCIO BARBOSA COQUEIRO e DHONATA SOUSA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00872316/2023 - AgInt no RMS 70286/MA

09/10/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

03/10/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000760-2023-AJC-1T)

29/09/2023 08:54

Expedição de Ofício de Intimação nº I000697-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/09/2023 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000760-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

29/09/2023 08:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872316/2023 - AgInt no RMS 70286/MA

21/09/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/09/2023 08:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 949241/2023

21/09/2023 08:49

Protocolizada Petição 949241/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2023

04/09/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2023 Petição Nº 872316/2023 -

01/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 872316/2023. Publicação prevista para 04/09/2023)

01/09/2023 09:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 872316/2023

01/09/2023 09:43

Protocolizada Petição 872316/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2023

17/06/2023 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585491/2023

17/06/2023 12:45

Protocolizada Petição 585491/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2023

15/06/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 21:00

Não conhecido o recurso de DHONATA SOUSA DOS SANTOS e SANDRO MARCIO BARBOSA COQUEIRO

13/06/2023 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

30/11/2022 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/11/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1110933/2022

30/11/2022 11:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2022 11:29

Protocolizada Petição 1110933/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2022

25/11/2022 13:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2022 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/11/2022 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO