18/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:06

Juntada de contrarrazões
02/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO LIMA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:05

Juntada de petição
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:58

Juntada de apelação
26/03/2024 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2024.
26/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 01:49

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:21

Desentranhado o documento
22/03/2024 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO LIMA em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 06:58

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:37

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:37

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:15

Juntada de petição
29/11/2022 16:56

Juntada de petição
18/11/2022 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:02

Juntada de petição
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0000779-80.2016.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO LIMA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, ANA PIERINA CUNHA SOUSA, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 13 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2021 13:12

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:03

Recebidos os autos
05/08/2021 15:03

Juntada de despacho
22/03/2021 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/03/2021 16:47

Juntada de Certidão
20/03/2021 03:57

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:57

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:23

Juntada de petição
15/03/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:00

Juntada de petição
11/03/2021 00:43

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
24/02/2021 22:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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