06/06/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 14:00

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS DA CONCEICAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA DOS AFLITOS DA CONCEICAO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 15/05/2023.
15/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 20:36

Julgado improcedente o pedido
03/03/2023 17:58

Conclusos para julgamento
03/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:51

Juntada de réplica à contestação
28/02/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 19:52

Juntada de contestação
16/02/2023 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:58

Juntada de petição
29/08/2022 04:56

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
29/08/2022 04:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:07

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
18/12/2021 06:41

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0001105-40.2016.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS AFLITOS DA CONCEICAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 13 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2021 14:11

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:54

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:19

Juntada de petição
26/08/2021 14:11

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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