TJMA - 0804387-08.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 02:48
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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28/09/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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22/09/2022 09:59
Arquivado Definitivamente
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22/09/2022 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2022 09:58
Juntada de termo
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20/09/2022 22:38
Juntada de petição
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19/09/2022 14:49
Juntada de petição
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27/07/2022 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2022 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2022 09:05
Juntada de Ofício
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27/07/2022 09:05
Juntada de Ofício
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26/07/2022 08:42
Transitado em Julgado em 08/06/2022
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22/07/2022 17:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2022 23:59.
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22/07/2022 17:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2022 23:59.
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21/07/2022 12:40
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MILHOMEM em 27/06/2022 23:59.
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04/07/2022 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2022 23:59.
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18/06/2022 01:47
Publicado Intimação em 10/06/2022.
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18/06/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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08/06/2022 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2022 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/06/2022 12:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2022 13:27
Conclusos para decisão
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30/05/2022 13:26
Juntada de Certidão
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29/03/2022 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/03/2022 23:59.
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28/03/2022 22:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 10:52
Conclusos para despacho
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08/03/2022 10:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2022 19:54
Juntada de petição
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02/03/2022 11:15
Publicado Intimação em 22/02/2022.
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02/03/2022 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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18/02/2022 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2022 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2022 09:22
Recebidos os autos
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18/02/2022 09:22
Juntada de despacho
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30/09/2019 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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30/09/2019 10:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/09/2019 15:13
Conclusos para decisão
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25/09/2019 15:13
Juntada de Certidão
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24/09/2019 05:13
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MILHOMEM em 23/09/2019 23:59:59.
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28/08/2019 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2019 08:48
Juntada de Certidão
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28/08/2019 05:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MILHOMEM em 26/08/2019 23:59:59.
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15/08/2019 15:42
Juntada de recurso inominado
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12/08/2019 10:06
Expedição de Informações pessoalmente.
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12/08/2019 09:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2019 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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12/08/2019 09:41
Julgado procedente o pedido
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25/07/2019 10:56
Juntada de Certidão
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15/04/2019 20:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/04/2019 23:59:59.
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07/02/2019 09:41
Juntada de contestação
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06/02/2019 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/02/2019 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/02/2019 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2019 00:50
Conclusos para despacho
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31/01/2019 00:50
Audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2019 09:00.
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31/01/2019 00:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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