03/07/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:20

Juntada de Informações prestadas
28/06/2024 01:22

Decorrido prazo de RAYRISON LOPES DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:07

Juntada de Informações prestadas
06/06/2024 00:48

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:48

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 11:40

Juntada de petição
28/02/2024 07:22

Juntada de petição
20/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:02

Recebidos os autos
20/02/2024 11:02

Juntada de despacho
26/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:59

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA CONCEICAO em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:23

Juntada de petição
11/05/2023 01:19

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:22

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA CONCEICAO em 01/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:22

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 17:09

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
25/11/2022 12:24

Juntada de recurso inominado
10/11/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 19:20

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 08:51

Conclusos para julgamento
28/03/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 14:50, Vara Única de Santa Quitéria.
21/03/2022 18:49

Juntada de petição
15/03/2022 15:51

Juntada de petição
13/03/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 13:56

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 14:50 Vara Única de Santa Quitéria.
03/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
18/12/2021 06:57

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800244-79.2020.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA PAIXAO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: RAYRISON LOPES DA SILVA REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 10:45

Conclusos para julgamento
28/10/2021 09:40

Juntada de petição
21/10/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:35

Juntada de petição
15/03/2021 11:25

Juntada de petição
26/02/2021 10:29

Juntada de petição
21/12/2020 08:46

Juntada de Certidão
13/10/2020 14:49

Juntada de contestação
25/08/2020 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:36

Conclusos para despacho
20/04/2020 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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