25/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/12/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 11:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:03

Juntada de petição
12/09/2024 02:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:39

Recebidos os autos
10/09/2024 10:39

Juntada de decisão
06/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:00

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:56

Juntada de contrarrazões
18/10/2023 01:35

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:05

Juntada de apelação
22/09/2023 07:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 10:19

Juntada de apelação
14/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2022 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 01/07/2022 23:59.
14/07/2022 17:57

Conclusos para julgamento
14/07/2022 17:57

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:25

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:25

Juntada de réplica à contestação
20/12/2021 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:17

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:11

Juntada de petição
28/06/2021 09:51

Juntada de contestação
11/06/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 16:47

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2021 05:39

Recebidos os autos
19/05/2021 05:39

Juntada de despacho
26/11/2020 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/11/2020 09:55

Juntada de contrarrazões
15/10/2020 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 14:00

Juntada de diligência
24/09/2020 15:55

Expedição de Mandado.
24/09/2020 15:53

Juntada de Certidão
30/07/2020 19:00

Juntada de apelação cível
29/07/2020 01:25

Decorrido prazo de NILDEVA LEAL MERCEDES em 27/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 00:53

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2020.
04/07/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2020 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 18:14

Indeferida a petição inicial
15/04/2020 13:35

Conclusos para decisão
15/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
01/04/2020 15:29

Juntada de petição
19/03/2020 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:44

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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