TJMA - 0813438-57.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 09:18
Recebidos os autos
-
11/02/2025 09:18
Juntada de ato ordinatório
-
16/10/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
18/05/2023 02:20
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/05/2023 23:59.
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11/05/2023 17:23
Juntada de contrarrazões
-
21/04/2023 01:24
Decorrido prazo de FLOR DINIZ MALAQUIAS ARAUJO VERAS em 17/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 03:05
Decorrido prazo de FLOR DINIZ MALAQUIAS ARAUJO VERAS em 17/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 21:27
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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14/04/2023 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/03/2023 11:48
Juntada de ato ordinatório
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20/03/2023 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2023 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2023 11:46
Processo Desarquivado
-
20/03/2023 11:45
Juntada de termo
-
23/01/2023 10:13
Juntada de apelação
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11/11/2022 17:07
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 16:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
-
05/10/2022 16:51
Conta Atualizada
-
26/09/2022 16:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/09/2022 16:41
Juntada de ato ordinatório
-
20/09/2022 09:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/09/2022 08:38
Conclusos para julgamento
-
17/09/2022 09:33
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
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16/09/2022 09:31
Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
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14/09/2022 16:25
Juntada de recibo (sisbajud)
-
14/09/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 15:27
Juntada de petição
-
07/09/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
07/09/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2022 23:59.
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14/03/2022 14:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2022 23:59.
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20/12/2021 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
17/12/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0813438-57.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLOR DINIZ MALAQUIAS ARAUJO VERAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093, VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES - MA12282 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Vistos. 1.
Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.
Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.
O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.
Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.
Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.
Oficie-se e cumpra-se.
Imperatriz/MA, 28 de outubro de 2021.
DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA Juíza de Direito Respondendo PORTARIA-CGJ - 35242021 -
16/12/2021 12:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2021 11:10
Juntada de Ofício
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16/12/2021 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2021 09:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 08:37
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 14:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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01/10/2021 14:08
Conta Atualizada
-
26/08/2021 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 16:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/07/2021 23:59.
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27/05/2021 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 18:26
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 10:35
Juntada de petição
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25/02/2021 17:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/02/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2021 16:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 16:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 22:39
Juntada de petição
-
13/11/2020 01:06
Publicado Intimação em 13/11/2020.
-
13/11/2020 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
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11/11/2020 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2020 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2020 13:43
Juntada de Ato ordinatório
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10/11/2020 13:03
Recebidos os autos
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10/11/2020 13:03
Juntada de Petição (outras)
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02/03/2020 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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10/02/2020 20:25
Juntada de contrarrazões
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10/02/2020 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2020 10:06
Juntada de Ato ordinatório
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20/11/2019 16:03
Juntada de apelação
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26/10/2019 12:16
Decorrido prazo de FLOR DINIZ MALAQUIAS ARAUJO VERAS em 25/10/2019 23:59:59.
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30/09/2019 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2019 17:02
Julgado procedente em parte do pedido
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25/02/2019 15:04
Conclusos para despacho
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25/02/2019 15:04
Juntada de Certidão
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24/01/2019 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/10/2018 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica
-
22/10/2018 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 07:47
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2018
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Parecer • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 10/08/2020 00:00