11/04/2023 10:22

Baixa Definitiva
11/04/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/04/2023 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/04/2023 01:37

Publicado Decisão (expediente) em 04/04/2023.
04/04/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801533-61.2021.8.10.0101 - PJe.

Apelante : Maria Da Conceição Costa Da Silva.

Advogado : Thiago Ribeiro Evangelista (OAB/MA 19092-A).

Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A).

Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO APELO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I.

O pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC.

II.

Homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC.

D E C I S Ã O Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Da Conceição Costa Da Silva, inconformada com a sentença que julgou improcedente a Ação Indenizatória movida em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Contrarrazões apresentadas tempestivamente.

A d.

PGJ, em parecer da lavra do Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho, afirmou não haver hipótese de intervenção ministerial.

As partes informaram a celebração de acordo (ID nº 21589121 e ID nº 21891696). É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, conforme documentos de ID nº 21589121 e ID nº 21891696.

Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio.

Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC.

Determino, por fim, a baixa dos autos ao Juízo de origem, onde se processará o cumprimento do acordo, inclusive, a eventual expedição de Alvará Judicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
31/03/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 19:27

Prejudicado o recurso
30/03/2023 19:27

Homologada a Transação
09/01/2023 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/12/2022 10:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/12/2022 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:53

Juntada de petição
10/11/2022 17:21

Juntada de petição
07/11/2022 10:57

Recebidos os autos
07/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001076-16.2017.8.10.0097

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Maria do Rosario Costa Moraes

Advogado: Suenny Costa Amaral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0001076-16.2017.8.10.0097

Maria do Rosario Costa Moraes

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000022-23.2020.8.10.0028

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Marcos Antonio Sousa Menezes

Advogado: Elisangela Macedo Valentim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802055-40.2021.8.10.0117

Humberto dos Santos Pimentel

Banco Bradesco SA

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0802055-40.2021.8.10.0117

Humberto dos Santos Pimentel

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2021 22:06

Exibir Processo