TJMA - 0806433-04.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2021 13:14
Baixa Definitiva
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16/11/2021 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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16/11/2021 13:12
Juntada de termo
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16/11/2021 13:09
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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28/04/2021 21:19
Juntada de
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28/04/2021 08:58
Juntada de Certidão
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28/04/2021 08:55
Juntada de Certidão
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28/04/2021 08:54
Juntada de Certidão
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23/04/2021 00:26
Decorrido prazo de LUCIVALDO DUARTE FRAZAO em 22/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 08:23
Juntada de contrarrazões
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26/03/2021 00:18
Publicado Intimação em 26/03/2021.
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26/03/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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24/03/2021 23:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2021 09:44
Juntada de AGRAVO+EM+RECURSO+ESPECIAL.+OMISSÃO-FUNDAMENTO.+EVANDRO+MARTINS+ARAÚJO.pdf
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11/03/2021 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2021 00:49
Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.
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25/02/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
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24/02/2021 21:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2021 08:46
Recurso Especial não admitido
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13/10/2020 17:16
Conclusos para decisão
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13/10/2020 17:15
Juntada de termo
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13/10/2020 17:14
Juntada de Certidão
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09/10/2020 15:17
Juntada de contrarrazões
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18/09/2020 01:05
Decorrido prazo de EVANDRO MARTINS ARAUJO em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:05
Decorrido prazo de LUCIVALDO DUARTE FRAZAO em 17/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2020.
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18/09/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
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16/09/2020 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2020 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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16/09/2020 13:58
Juntada de Certidão
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15/09/2020 16:42
Juntada de recurso especial (213)
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15/09/2020 16:41
Juntada de Petição (outras)
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25/08/2020 00:50
Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2020.
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25/08/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020
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21/08/2020 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2020 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2020 07:49
Conhecido o recurso de EVANDRO MARTINS ARAUJO - CPF: *55.***.*70-72 (APELANTE), LUCIVALDO DUARTE FRAZAO - CPF: *76.***.*91-53 (APELANTE), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de São Luís (REPRESENTAN
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20/08/2020 22:11
Deliberado em Sessão - Julgado
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10/08/2020 00:22
Incluído em pauta para 13/08/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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28/07/2020 10:27
Juntada de PETIÇÃO.+CIENCIA+DE+DESPACHO+-+inclusão+em+pauta.+EVANDRO+MARTINS+ARAÚJO+pdf.pdf
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27/07/2020 21:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2020 01:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 01:40
Decorrido prazo de LUCIVALDO DUARTE FRAZAO em 22/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/07/2020 16:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/07/2020 15:27
Juntada de contrarrazões
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11/07/2020 01:12
Decorrido prazo de EVANDRO MARTINS ARAUJO em 10/07/2020 23:59:59.
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11/07/2020 01:12
Decorrido prazo de LUCIVALDO DUARTE FRAZAO em 10/07/2020 23:59:59.
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11/07/2020 01:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2020.
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01/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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26/06/2020 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2020 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2020 07:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/06/2020 23:18
Juntada de Agravo+Interno.+Progressão+servidor.+Evandro+Martins+Araújo.+proc+0806433-04.2018.pdf
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18/06/2020 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2020.
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18/06/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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16/06/2020 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/06/2020 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2020 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2020 14:01
Conhecido o recurso de EVANDRO MARTINS ARAUJO - CPF: *55.***.*70-72 (APELANTE), LUCIVALDO DUARTE FRAZAO - CPF: *76.***.*91-53 (APELANTE), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de São Luís (REPRESENTAN
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16/06/2020 07:36
Recebidos os autos
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16/06/2020 07:36
Conclusos para despacho
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16/06/2020 07:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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