06/11/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:20

Conclusos para julgamento
27/07/2023 13:39

Recebidos os autos
27/07/2023 13:39

Juntada de despacho
16/01/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:36

Juntada de petição
31/08/2022 12:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SECRETARIA JUDICIAL - VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, LX, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte REQUERIDA para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (QUINZE) DIAS úteis.

Santa Quitéria/MA, 19/08/2022 Rochelli Rocha de Morais Ribeiro Secretária Judicial Titular Matrícula 185421
29/08/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:35

Juntada de apelação
10/05/2022 02:50

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801417-07.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALBERTINA DE MELO CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença proferida nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 6 de maio de 2022.

Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE = TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PRAZO = 15 dias
06/05/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 09:10 Vara Única de Santa Quitéria.
05/05/2022 18:21

Homologada renúncia pelo autor
27/04/2022 20:26

Juntada de petição
27/04/2022 08:44

Juntada de petição
25/04/2022 15:00

Juntada de petição
25/04/2022 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 07:43

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:46

Juntada de petição
07/04/2022 16:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 13:37

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:25

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 00:25

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:35

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 09:10 Vara Única de Santa Quitéria.
23/03/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:59

Conclusos para despacho
18/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
20/12/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801417-07.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTINA DE MELO CARVALHO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
16/12/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:41

Juntada de réplica à contestação
10/12/2021 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 14:43

Conclusos para julgamento
03/12/2021 11:30

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.
01/09/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:56

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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