TJMA - 0804385-09.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS MARQUES MOTA

CPF *39.***.*34-15

Advogados

JOELTON MARCAN ROCHA MORAES

OAB: 11249/MA

CPF *83.***.*58-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2022 00:28

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 23/10/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de termo

  • 10/10/2022 15:34

    Juntada de petição

  • 04/10/2022 17:13

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 10:28

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 16:39

    Juntada de petição

  • 19/08/2022 07:38

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 09:45

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 13:39

    Transitado em Julgado em 17/08/2022

  • 17/08/2022 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2022 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:10

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 17:09

    Juntada de petição

  • 25/06/2022 03:14

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 25/06/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:42

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2022 16:15

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 01:45

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 09:12

    Juntada de despacho

  • 12/06/2020 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 12/06/2020 11:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/06/2020 09:15

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARQUES MOTA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 07:40

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARQUES MOTA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 21:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2020 21:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 15:44

    Juntada de recurso inominado

  • 18/03/2020 17:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2020 17:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2020 17:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/02/2020 03:29

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARQUES MOTA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 14:24

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARQUES MOTA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2020 16:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/01/2020 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2020 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2020 09:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2018 18:57

    Juntada de petição

  • 24/08/2017 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2017 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 18/04/2017 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/04/2017 23:59:59.

  • 21/03/2017 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2017 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2017 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2017 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/03/2017 09:18

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2017 10:34

    Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2017 09:00.

  • 09/02/2017 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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