TJMA - 0834382-66.2019.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIO FRANCA

CPF *61.***.*60-30

Advogados

NEUZELIA CHAGAS CARVALHO

CPF *05.***.*85-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 00:10

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 16:30

    Juntada de petição

  • 06/05/2025 00:06

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 03/05/2025 18:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2025 18:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2025 18:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/03/2025 10:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 26/03/2025 10:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/12/2024 20:07

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 09:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/03/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:51

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 05:15

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 23:29

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 30/01/2024 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/01/2024 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2023 18:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 07/12/2023 18:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/09/2023 10:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2023 08:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 15:18

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 12/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 17:33

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 00:10

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2023 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2023 16:35

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 09/03/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:40

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 08/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:08

    Publicado Intimação em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 12/10/2022 06:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 14:08

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 13/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 02:48

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 27/06/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 23/06/2022 15:07

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 15:34

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 18/04/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:35

    Juntada de petição

  • 15/12/2021 07:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 14:59

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 20:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 06:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 09/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 09:02

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 19:59

    Juntada de petição

  • 28/04/2021 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 15:58

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 08:45

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 00:11

    Publicado Intimação em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0834382-66.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIO FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIO FRANCA em face do Estado do Maranhão.

    Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensividade, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, no sentido de firmar a competência das varas da fazenda pública no caso em tela.

    Em sede de impugnação o executado aduz que o exequente não tem direito a aos valores retroativos referentes ao URV, em virtude da assinatura do Termo de Adesão de PGCE, no qual consta cláusula expressa de renúncia a quaisquer parcelas (incorporadas ou pendentes de incorporação) concernentes às perdas salariais decorrentes da conversão da moeda de Cruzeiros Reais em URV.

    Deste modo, determino a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do termo de adesão devidamente assinado pelo exequente.

    Apresentado o documento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 10/02/2021 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 08:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2021 16:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 09:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

  • 13/05/2020 13:43

    Juntada de petição

  • 28/02/2020 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2020 18:36

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

  • 19/11/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 04:28

    Decorrido prazo de MARIO FRANCA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2019 12:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/09/2019 10:37

    Juntada de petição

  • 22/08/2019 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2019 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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