04/06/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:22

Transitado em Julgado em 04/06/2024
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCA NETE DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 11:13

Juntada de réplica à contestação
14/08/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
14/08/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
14/08/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
14/08/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:00

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:19

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 03/02/2022 23:59.
17/02/2022 22:22

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 09:50

Juntada de petição
20/12/2021 01:12

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021 01:12

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021 01:12

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA PROCESSO: 0803597-36.2021.8.10.0039 REQUERENTE: FRANCISCA NETE DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DESPACHO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Considerando as alegações do próprio autor, que se declara aposentado, a princípio, restam ausentes os requisitos da gratuidade de justiça. Destarte, não havendo nos autos elementos que evidenciam os pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, NCPC), assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta-corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou outros elementos que indiquem sua hipossuficiência econômico financeira, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Caso não faça isso, deve recolher as custas calculadas sobre o valor da causa ou requerer a conversão ao rito dos juizados, sob pena de cancelamento da distribuição.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário.

Publique-se e intimem-se.

Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA.
15/12/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:23

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000492-38.2019.8.10.0077

Bruno Alves de Carvalho

Municipio de Buriti

Advogado: Bertoldo Klinger Barros Rego Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809335-41.2017.8.10.0040

Francimaira Evangelista de Jesus

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Francisco Andreson Lima Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0809335-41.2017.8.10.0040

Francimaira Evangelista de Jesus

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Francisco Andreson Lima Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2017 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0800790-91.2020.8.10.0099

Francisco SA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0814840-08.2020.8.10.0040

Jose Edson Alves Barbosa Junior

Erinaldo Pereira Feitosa Junior

Advogado: Jose Edson Alves Barbosa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2020 08:23

Exibir Processo