TJMA - 0806581-78.2019.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DE JESUS DIAS DOS SANTOS

CPF *75.***.*52-15

REINALDO TEIXEIRA ALMEIDA

CPF *05.***.*54-15

Advogados

ROBERTH WILLIAM BRITO

OAB: 8407/MA

CPF *93.***.*89-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ: 06.040.398/0001-76

Advogados

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB: 10701/MA

CPF *17.***.*71-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/07/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:22

    Juntada de contrarrazões

  • 09/04/2025 20:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 27/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2025 18:30

    Homologado cálculo de contadoria

  • 19/03/2025 18:30

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 19:20

    Juntada de petição

  • 10/12/2024 07:07

    Publicado Intimação em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 08/12/2024 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2024 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/11/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 17:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 13/11/2024 17:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/08/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/08/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:13

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 02:57

    Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 22:11

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 06:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/03/2023 18:03

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 19:22

    Juntada de decisão

  • 02/07/2021 12:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 01/07/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 11:34

    Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS DIAS DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 19/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 10:01

    Juntada de contrarrazões

  • 25/03/2021 08:12

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 25/03/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 24/03/2021 11:04

    Juntada de apelação cível

  • 22/03/2021 22:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2021 22:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2021 09:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/02/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 09:11

    Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS DIAS DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:07

    Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS DIAS DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/01/2021 23:59:59.

  • 04/12/2020 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 03/12/2020 11:25

    Juntada de petição

  • 03/12/2020 11:17

    Juntada de Peticao+simples.Producao+de+Provas.+IPAM.HENRIQUE+DE+JESUS+DIAS+DOS+SANTOS+E+OUTRO.pdf

  • 02/12/2020 19:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 19:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 12:15

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 13:55

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/11/2020 03:53

    Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS DIAS DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 09:04

    Juntada de petição

  • 29/10/2020 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2020 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 13:37

    Juntada de petição

  • 16/07/2019 09:22

    Juntada de petição

  • 16/07/2019 09:21

    Juntada de petição

  • 18/06/2019 11:05

    Juntada de contestação

  • 15/05/2019 10:08

    Juntada de petição

  • 11/05/2019 20:24

    Juntada de petição

  • 22/04/2019 01:10

    Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS DIAS DOS SANTOS em 16/04/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 10:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2019 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2019 00:32

    Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2019.

  • 26/03/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2019 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2019 16:10

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 12/02/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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