17/11/2023 12:20

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 06:17

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 06:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 20:27

Juntada de petição
16/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:18

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento
22/06/2023 14:21

Juntada de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:49

Desentranhado o documento
08/05/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 11:38

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:31

Juntada de contrarrazões
20/01/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 10:36

Juntada de diligência
28/09/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 13:18

Desentranhado o documento
21/09/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 12:01

Juntada de petição
24/08/2022 03:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:37

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2022 11:34

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 11:15 2ª Vara Cível de Caxias.
07/06/2022 14:31

Juntada de petição
09/05/2022 09:14

Juntada de protocolo
06/05/2022 09:46

Juntada de petição
18/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 18/04/2022.
15/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
14/04/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 10:55

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 11:15 2ª Vara Cível de Caxias.
23/08/2021 06:39

Outras Decisões
12/04/2021 06:33

Conclusos para julgamento
12/04/2021 06:33

Juntada de Certidão
12/04/2021 06:29

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
26/03/2021 12:42

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES SANTANA DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:41

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0800608-87.2021.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DOS MILAGRES SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA PARTE RÉ: BANCO ORIGINAL S/A D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil diversos princípios passaram a informar o processo judicial.

O princípio da Primazia da Solução Consensual dos Conflitos é o que mais se destaca.

Este vai ao encontro da nova Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, ora prevista na Resolução nº 125 do CNJ, de 29/11/2010.

Foi nesse contexto que o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução GP 43/2017, a qual recomenda o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais.

Conforme determina o art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC/15, bem como o que dispõe o Art. 2º, da Resolução GP 43/2017, determino a suspensão do processo por trinta dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa nas plataformas públicas – www.consumidor.gov.br e www.cnj.jus.br/mediacaodigital, ou qualquer outro meio de solução extrajudicial de conflitos, tal como CEJUSC.

Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Caxias (MA), Quinta-feira, data de assinatura do sistema..

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
04/02/2021 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2021 12:59

Conclusos para despacho
02/02/2021 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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