29/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
10/06/2025 10:03

Juntada de petição
03/06/2025 08:30

Outras Decisões
02/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:25

Juntada de petição
15/05/2025 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:49

Juntada de petição
10/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:18

Juntada de termo
18/02/2025 08:29

Juntada de termo
06/11/2024 19:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/11/2024 19:49

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:43

Juntada de petição
31/07/2024 06:48

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 14:34

Outras Decisões
25/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:27

Juntada de petição
11/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:26

Juntada de petição
23/02/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA DE FRANCA MONTEIRO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:35

Juntada de petição de habilitação
09/02/2024 11:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/02/2024 14:26

Juntada de petição
30/01/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:29

Juntada de diligência
26/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:50

Juntada de petição
20/10/2023 02:41

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA DE FRANCA MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:52

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:29

Processo Desarquivado
20/06/2023 14:05

Juntada de petição
13/06/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 17:29

Transitado em Julgado em 05/05/2023
07/05/2023 01:52

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA DE FRANCA MONTEIRO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA DE FRANCA MONTEIRO em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:41

Juntada de petição
18/04/2023 03:01

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 11/02/2022 23:59.
16/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
16/04/2023 11:18

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 18:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.
10/04/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 13:19

Conclusos para julgamento
26/07/2022 13:17

Juntada de termo
26/07/2022 10:20

Juntada de petição
21/04/2022 03:10

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 03:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:55

Juntada de petição
24/02/2022 10:39

Decorrido prazo de LUCAS EVANGELISTA DE FRANCA MONTEIRO em 10/02/2022 23:59.
23/02/2022 14:37

Juntada de petição
22/12/2021 14:19

Juntada de petição
20/12/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 14:36

Juntada de diligência
17/12/2021 09:02

Juntada de petição
17/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0819541-75.2021.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR VIEIRA WOLLNY - MG131838, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - SP24821 REQUERIDO: LUCAS EVANGELISTA DE FRANCA MONTEIRO DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR promovida por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, em face de LUCAS EVANGELISTA DE FRANÇA MONTEIRO, qualificado nos autos, sob a alegação, em resumo, de que as partes firmaram contrato de financiamento referente a automóvel marca FORD, modelo KA SE 1.0, chassis nº 9BFZH55L5F8120540, ano 2014, cor PRATA, placa OXW-6H71, renavam *10.***.*97-31, assinado com garantia de alienação fiduciária, tendo o réu se tornado inadimplente de suas obrigações, cujo débito atual é de R$ 28.946,30 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), compilando-se dívidas vencidas e vincendas.

Pede o autor que seja concedida medida liminar no sentido de se determinar a busca a apreensão do veículo, inaudita altera pars.

Autos conclusos.

A parte autora apresentou, com a inicial, cópia do contrato com as condições do financiamento, o demonstrativo do débito e a notificação extrajudicial para constituição em mora do devedor (art. 2.º, § 2.º, do Decreto-Lei 911/69), de modo que foram atendidos os requisitos indispensáveis ao deferimento do pedido de medida liminar.

Diante do exposto, e com fundamento nos dispositivos acima mencionados, DETERMINA-SE a busca e apreensão, em caráter liminar, do veículo acima identificado e seus respectivos documentos, depositando-o com a pessoa indicada pela parte autora, devendo o oficial de justiça certificar nos autos o estado em que o bem foi encontrado e apreendido.

Determina-se, ainda, que seja lançada restrição judicial, via Renajud e consequente retirada logo após a efetiva apreensão do bem (art. 3.º, § 9.º, Decreto-Lei n. 911/69).

Cumprida a medida liminar, intime-se a parte ré para, em 5 dias, efetuar o pagamento do débito e acessórios, incluindo honorários advocatícios, os quais se fixa em 10% sobre o montante da dívida, condição para restituição do bem.

Decorrido o prazo acima, caso não haja pagamento ou depósito, consolidar-se-á a propriedade e a posse do bem no patrimônio da parte autora.

Sem prejuízo da determinação acima, cite-se a parte ré para, querendo, responder ao presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando-se o julgamento imediato da demanda.

A presente decisão pode ser utilizada pelo oficial de justiça como mandado de busca e apreensão, mandado de citação e mandado de intimação.

Imperatriz/MA, 15 de dezembro de 2021.

Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo
16/12/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:13

Expedição de Mandado.
15/12/2021 23:27

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 15:14

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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