TJMA - 0800166-19.2017.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

EURICO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *50.***.*40-72

Advogados

GILMARA LIMA DE ALMEIDA

OAB: 6782/MA

CPF *32.***.*62-32

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 21:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2021 07:45

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 23/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:50

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 18/09/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800166-19.2017.8.10.0076 - [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Repetição de indébito, Perdas e Danos] - PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: EURICO TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782, para ciência da Sentença Judicial; Processo nº. 0800166-19.2017.8.10.0076 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente: EURICO TEIXEIRA DE CARVALHO Requerido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    DECIDO.

    Conforme ID 51093157, a parte autora não compareceu à audiência nem apresentou qualquer justificativa, apesar de intimada.

    Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo art. 51, I, da Lei 9099/95.

    Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.

    No Juizado Especial Cível, em primeiro grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, arts. 54 e 55).

    Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Brejo, 23 de agosto de 2021.

    Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021.

    MARCILIO DA SILVA MOURA  Diretor de Secretaria

  • 06/09/2021 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 06:40

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 20/08/2021 21:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2021 12:12

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 19/08/2021 09:15 1ª Vara de Brejo.

  • 26/06/2021 13:57

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 05:04

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:05

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 11:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/05/2021 08:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/02/2021 00:29

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800166-19.2017.8.10.0076 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EURICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação da advogada do REQUERENTE: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor:  DESPACHO Defiro a justiça gratuita.  Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 19/08/2021, ÀS 09:15 HORAS, na sala de audiências deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).  Cite-se o requerido para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

    A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

    INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

    Anote-se que o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou de instrução implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).  Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

    A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

    Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

    Será concedida tolerância de dez minutos.

    Basta copiar o link e colar no navegador.

    Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.  Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação.  Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.  Cumpra-se. Brejo-MA, 4 de janeiro de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Titular  Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

    VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558  

  • 08/02/2021 15:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 11:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2021 11:43

    Audiência de instrução e julgamento designada para 19/08/2021 09:15 1ª Vara de Brejo.

  • 05/01/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:25

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 28/10/2020 15:34

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

  • 10/06/2020 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2020 18:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

  • 06/11/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 11:34

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 16/05/2019 08:30 1ª Vara de Brejo.

  • 25/03/2019 11:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2019 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2019 12:16

    Audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2019 08:30 1ª Vara de Brejo.

  • 24/03/2019 12:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2019 16:20

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 09/10/2018 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/12/2017 09:09

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 13/11/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
07/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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