22/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
19/07/2025 20:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/06/2025 19:57

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 07/05/2025 23:59.
21/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/11/2024 11:59

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 05:03

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 05:03

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA GOES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 05:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:27

Juntada de petição
08/04/2022 16:19

Conclusos para julgamento
17/02/2022 18:26

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:38

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/11/2021 09:26

Conclusos para julgamento
28/10/2021 01:05

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 11:51

Juntada de petição
21/10/2021 19:26

Juntada de petição
19/10/2021 10:44

Juntada de petição
08/10/2021 18:32

Juntada de petição
07/10/2021 09:27

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850095-52.2017.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: BRUNO CARVALHO CAMPELO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - OAB/MA 9491 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, SSX - GERENCIAMENTO E INCORPORACOES EMPRESARIAIS LTDA, CINDEL EMPRRENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ALFREDO LIMA GOES - OAB/MA 12942 DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

São Luís, 28 de setembro de 2021.

Marcelo Elias Matos e Oka Juiz Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 8ª Vara Cível
05/10/2021 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:21

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:46

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 20/08/2021 23:59.
30/07/2021 17:45

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2021 06:10

Decorrido prazo de SSX - GERENCIAMENTO E INCORPORACOES EMPRESARIAIS LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:12

Decorrido prazo de SSX - GERENCIAMENTO E INCORPORACOES EMPRESARIAIS LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 18:26

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 11:52

Decorrido prazo de CINDEL EMPRRENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:49

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 05:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 20:50

Juntada de Certidão
16/04/2021 20:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 15:03

Juntada de Certidão
06/04/2021 06:54

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850095-52.2017.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: BRUNO CARVALHO CAMPELO Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - OAB/MA 9491 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, SSX - GERENCIAMENTO E INCORPORACOES EMPRESARIAIS LTDA, CINDEL EMPRRENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ANTECEDENTE que promove a parte autora em face da parte ré.

Requer a parte demandante, em sede de liminar que a parte demandada se abstenha de qualquer ato de inscrição do nome do Autor em qualquer cadastro de inadimplentes sobre a dívida referente à conta contrato 000041871008, até o trânsito em julgado do processo principal n º 0832989-77.2017.8.10.0001.

Para a concessão da tutela provisória, deve o requerente fundamentar o pedido em urgência ou evidência, conforme preceitua o artigo 294 do Código de Processo Civil.

Convém esclarecer que a tutela provisória de urgência pode ser de natureza antecipada ou cautelar, sendo perfeitamente admitida a possibilidade de fungibilidade, posto que nenhum jurisdicionado deixará de receber a tutela jurisdicional por dizer, por exemplo, cautelar em vez de antecipada ou vice e versa.

Nesse contexto, a tutela de urgência como o próprio nome informa, também designa uma categoria de medidas, as quais buscam resguardar situações nas quais a demora no reconhecimento do direito prejudica a parte.

O tempo foi distribuído no processo, ponderando-se a maior ou menor evidência da posição jurídica sustentada pelas partes no processo (Marinoni, 2015).

A principal diferença entre a tutela de urgência e a tutela de evidência está no fato de que esta última não exige a demonstração do periculum in mora ou de fumus boni iuris, já que a ausência de defesa consistente ou de controvérsia sobre o pedido ou parte dele permitem a verificação não só da plausibilidade do direito, mas de sua própria existência (Arruda Alvim, 2015).

Impende destacar que a probabilidade do direito representa a plausibilidade da pretensão que deverá ser evidenciada pela prova produzida nos autos, capaz de convencer o magistrado num juízo de cognição sumária, própria desse momento, que a parte requerente é titular do direito material perseguido.

Já o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo revela-se como o fundado receio de que o direito afirmado pela parte, nesse juízo provisório, seja atingido por dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, sofra risco capaz de tornar inútil o resultado final do processo.

Cumpre assentar ainda que para a concessão da tutela faz-se necessário que as provas trazidas aos autos demonstrem, CUMULATIVAMENTE, a evidência de veracidade das alegações e a possibilidade de dano.

Além do mais, a doutrina e a jurisprudência pátria são uníssonas em conceber a aludida medida urgente em caráter excepcional, de modo que deve ser apreciada e deliberada segundo o caso concreto, atentando estritamente aos seus requisitos respectivos.

Pois bem.

No caso em apreço, nessa análise perfunctória, não vislumbro a configuração dos requisitos para concessão, haja vista ser matéria de mérito a ser decidida após a instrução processual com todos os trâmites regulares.

Dessa forma, entendendo necessitar de detida dilação probatória a se desenvolver no curso da instrução processual bem como adentrar no mérito da ação a concessão da antecipação da tutela, razão pela qual não vislumbro, nessa análise perfunctória, elementos que conduzam a verossimilhança das alegações e consequente acatamento do pedido urgente.

No tocante ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, igualmente não configurado premência da tutela capaz de pôr o autor em risco de dano irreparável; de sorte que, logrando êxito a parte autora no provimento final, terá devidamente seus pedidos concedidos.

Além do mais, instar observar que a doutrina e a jurisprudência pátria são uníssonas em conceber a aludida medida urgente em caráter excepcional, de modo que deve ser apreciada e deliberada segundo o caso concreto, atentando estritamente aos seus requisitos respectivos.

Ademais, conceder a tutela pleiteada é adentrar no mérito da lide sem o direito ao contraditório e ampla defesa.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar da ação cautelar antecedente.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias contestar a presente a cautelar (art. 306, do CPC).

Custas já recolhidas.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 25 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
04/04/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2021 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 23:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 14:09

Conclusos para decisão
18/02/2021 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:37

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 17:12

Juntada de petição
06/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850095-52.2017.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: BRUNO CARVALHO CAMPELO Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - OAB/MA 9491 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, SSX - GERENCIAMENTO E INCORPORACOES EMPRESARIAIS LTDA, CINDEL EMPRRENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Diga o demandante, em cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Respondendo positivamente, voltem os autos conclusos para decisão de pedido liminar.

São Luís/MA, 1º de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
04/02/2021 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 23:39

Juntada de petição
12/07/2018 11:01

Conclusos para despacho
23/06/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2018.
17/06/2018 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2017 17:08

Conclusos para decisão
25/12/2017 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826002-20.2020.8.10.0001

Izabel Maria de Araujo Costa

Maria da Conceicao de Sousa

Advogado: Ronald Pinto de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2020 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0001628-07.2017.8.10.0056

Daniel Menezes Rodrigues

Municipio de Santa Ines

Advogado: Ciro Rafael Caldas Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801457-11.2020.8.10.0024

Leonice Ferreira Duarte

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Gilberto Junior Sousa Lacerda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2020 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800089-21.2018.8.10.0061

Valdelice Mendonca

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Edison Lindoso Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2018 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0800164-90.2021.8.10.0114

Almir Pereira do Carmo

Ocupantes Desconhecidos

Advogado: Pablo Jose de Oliveira Coutinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2022 08:41

Exibir Processo