17/08/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 15:25

Transitado em Julgado em 17/08/2022
16/08/2022 22:10

Decorrido prazo de VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:10

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:05

Juntada de petição
22/07/2022 09:04

Juntada de petição
21/07/2022 02:58

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:36

Decorrido prazo de VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO em 21/06/2022 23:59.
18/06/2022 13:41

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:02

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:13

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
04/04/2022 09:21

Juntada de Alvará
01/04/2022 11:29

Juntada de petição
30/03/2022 16:16

Homologada a Transação
29/03/2022 13:53

Conclusos para julgamento
28/03/2022 11:33

Juntada de petição
25/03/2022 17:52

Juntada de petição
18/03/2022 10:06

Juntada de petição
23/02/2022 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2022 09:07

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2022 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
23/02/2022 09:06

Conciliação infrutífera
23/02/2022 08:55

Juntada de petição
23/02/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
22/02/2022 16:56

Juntada de contestação
22/11/2021 12:21

Juntada de petição
17/11/2021 11:55

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2021 11:47

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2021 10:33

Juntada de petição
18/10/2021 21:47

Juntada de Certidão
18/10/2021 21:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:50

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826002-20.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL MARIA DE ARAUJO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - MA8574 REU: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, BRADESCO SEGUROS S/A (CNPJ=33.***.***/0001-93) DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente de Acidente de Trânsito ajuizada pela parte autora em face da parte ré.

Indeferida a justiça gratuita, em decisão de Agravo de Instrumento da Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar foi deferida a benesse pleiteada à requerente.

Observando que a demanda possui condição de solução pela via de composição, nos termos do art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos à Secretaria para designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2.º (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8.º do CPC).

Fica a parte requerida advertida que, na eventualidade da ausência de solução em audiência de conciliação, deverá, a partir desta data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, que caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 334 do CPC.

Publique-se.

Citem-se.

São Luís, 28 de setembro de 2021.

Marcelo Elias Matos e Oka Juiz Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 8ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/02/2022 08:30 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

As audiências presenciais de conciliação agendadas na pauta desse 1º Cejusc-Fórum se encontram normalizadas, sendo oportunizado às partes a realização pela modalidade de videoconferência.

Dessa forma, a Audiência de Conciliação poderá ser realizada mediante videoconferência, a critério das partes.

Seguem os dados de acesso à sala de videoconferência da 1ª Sala Processual Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1 No campo “usuário”: insira o seu nome No campo “senha”: digite “tjma1234” Observe as seguintes recomendações: 1) No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador GoogleChrome; 2) Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3) Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4) Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98)3194-5774 ou (98)3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

ANNA CAROLINA TAVARES BESSA Técnico Judiciário 140285
01/10/2021 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 16:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:59

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
28/09/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2021 00:12

Decorrido prazo de VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO em 20/07/2021 23:59.
07/05/2021 20:29

Juntada de Certidão
22/04/2021 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826002-20.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: IZABEL MARIA DE ARAUJO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - OAB/MA 8574 REU: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, proc. n.º 0805095-90.2021 impetrado pela parte autora junto à 1.ª Câmara Cível da Capital.

Publique-se.

São Luís, 16 de abril de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
20/04/2021 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:51

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:26

Juntada de petição
29/03/2021 01:19

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826002-20.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL MARIA DE ARAUJO COSTA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - OAB/MA 8574 REU: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO O acesso à Justiça consiste em garantia prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, segundo a qual: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Neste sentido, o Código de Processo Civil estabeleceu as diretrizes para concessão do beneficio da gratuidade de justiça (Seção IV do Livro III, CPC), no intuito de propiciar o acesso à justiça como corolário do princípio de direito de ação àqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com os ônus decorrentes do processo, logo a concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado, assim estabelecendo uma relação de equilíbrio para que o sistema judiciário funcione, e consequentemente ocorra uma prestação jurisdicional de qualidade.

Apesar da presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural contida no art. 99 do CPC, o próprio §2º do referido artigo indica que tal presunção é juris tantum, pois prevê a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão, devendo ser oportunizado a parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos(art. 99, § 2º do NCPC).

No caso em voga, foi oportunizada a parte autora que fizesse prova desta condição de hipossuficiente para concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita; no entanto, apresentou apenas comprovantes de renda, os quais, ao meu juízo, por si só, não tem o condão de comprovar hipossuficiência.

Caberia a parte demandante comprovar parca renda e seu efetivo comprometimento, de modo que o impossibilitasse de arcar com as custas processuais.

Conforme se depreende da análise dos autos o autor pode assimilar os gastos inerentes à causa sem se utilizar de um benefício voltado estritamente àqueles que, se não o fizerem, têm frustrado o direito de invocação à tutela jurisdicional do Estado, porque, entre esse exercício e a própria subsistência, terão que optar por esta.

Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita, de modo que determino a intimação do requerente, por meio do seu advogado, para realizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290 do CPC/2015, sob pena de cancelamento da distribuição e a extinção do feito.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-se os autos conclusos.

São Luís/MA, 22 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
25/03/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 14:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZABEL MARIA DE ARAUJO COSTA - CPF: *83.***.*80-49 (AUTOR).
01/03/2021 08:51

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:04

Juntada de petição
08/02/2021 01:37

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826002-20.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: IZABEL MARIA DE ARAUJO COSTA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO - OAB/MA 8574 REU: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 03 (três) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís/MA, 1º de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
04/02/2021 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:37

Conclusos para despacho
05/10/2020 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2020 10:14

Juntada de petição
23/09/2020 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2020.
23/09/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 15:08

Declarada incompetência
28/08/2020 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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