12/07/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:26

Juntada de Alvará
10/06/2022 10:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:26

Juntada de petição
08/06/2022 17:25

Juntada de petição
31/05/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:07

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 28/03/2022 23:59.
30/01/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2022 08:41

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:14

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:48

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
01/08/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:25

Juntada de petição
14/05/2021 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 09:53

Juntada de requisição de pequeno valor
20/04/2021 08:24

Juntada de Certidão
17/04/2021 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:45

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES RODRIGUES em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:08

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0001628-07.2017.8.10.0056 Ação: Procedimento Comum Cível [Piso Salarial] Requerente: DANIEL MENEZES RODRIGUES Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA (OAB/MA 7.725) Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita.

Decisão de id.40899498: Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.Intimado para impugnação, o Município de Santa Inês quedou-se inerte, conforme certidão de id. 38031510.

Ante tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na petição de id. 36765110 com planilha no id. 35951668, para os fins de direito.

Com efeito, determino: Expeça-se o competente RPV no valor de R$ 7.903,88 (sete mil e novecentos e três reais e oitenta e oito centavos).

Efetuado o depósito, expeça-se os respectivos alvarás, do valor principal correspondente a R$ 7.185,35 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em nome do autor e de seu advogado, e dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 718,53 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), conforme pleito retro, autorizando o levantamento da quantia informada.

Caso seja ultrapassado o prazo de 02 (dois) meses previstos no art. 535, §3º, inc.

II, CPC, para que o requerido efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, certifique-se e, desde logo, determino que proceda-se o sequestro, via Bacejud, da quantia suficiente para pagamento do débito da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Com a implementação do sequestro, determino que se cumpram as seguintes providências: I – Intime-se o devedor/executado, via remessa dos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados; II – Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; inexistindo ou decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e, por fim, expeça-se os alvarás em favor das partes credoras.

Após cumprimento das diligências, efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.

Cumpra-se.

João Vinícius Aguiar dos Santos.

Juiz de Direito.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia 10 de Fevereiro de 2021, Quarta-feira.

Eu, Klenilton Mendes, Auxiliar Judiciário, digitei. Santa Inês (MA), Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Dr.

João Vinícius Aguiar dos Santos Juiz de Direito de Monção respondendo pela 1ª Vara de Santa Inês
10/02/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 17:04

Outras Decisões
16/11/2020 15:27

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:58

Juntada de petição
08/10/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:30

Juntada de petição
08/07/2020 19:09

Conclusos para despacho
08/07/2020 19:09

Transitado em Julgado em 30/06/2020
08/07/2020 19:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2020 11:22

Juntada de petição
01/07/2020 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 30/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:50

Decorrido prazo de DANIEL MENEZES RODRIGUES em 08/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:18

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 14:17

Conclusos para despacho
04/02/2020 09:11

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 13:35

Juntada de Certidão
09/01/2020 10:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/01/2020 10:08

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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