25/05/2023 08:08

Baixa Definitiva
25/05/2023 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023 08:07

Juntada de termo
25/05/2023 08:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/05/2023 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.
08/05/2023 16:48

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:39

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:22

Juntada de contrarrazões
24/08/2022 03:08

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
15/08/2022 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2022.
13/08/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 11:50

Juntada de petição
11/08/2022 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 00:19

Recurso Especial não admitido
02/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:03

Juntada de petição
15/02/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2022 14:05

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:04

Juntada de termo
09/02/2022 12:33

Juntada de contrarrazões
22/01/2022 09:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
07/01/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0810736-27.2019.8.10.0001 RECORRENTE: Estado Do Maranhão.

Procuradora : Flávia Patrícia Soares Rodrigues .

RECORRIDA: Aldenira Soares Cunha.

Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

São Luis, 06 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
06/01/2022 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/01/2022 19:33

Juntada de recurso especial (213)
18/12/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de dezembro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº  0810736-27.2019.8.10.0001- PJE.   Apelante         : Aldenira Soares Cunha.

Advogado       : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outros.

Apelado          : Estado Do Maranhão.

Procurador      : Flavia Patricia Soares Rodrigues .

Relator            : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. 1.      ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO COLETIVA Nº 6.542/2005.

SINTSEP.

URV.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.

SENTENÇA ILÍQUIDA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

PRECEDENTES TJMA.

APELO PROVIDO. I.

A questão central da presente apelação diz respeito ao termo inicial da prescrição para a execução individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6542/2005. II.

In casu, verifico que a liquidação da sentença exequenda ocorreu apenas em 15 de outubro de 2018, com a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, de maneira que somente a partir dessa data, quando o título tornou-se líquido, é que se inicia a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, razão porque entendo que não há que se falar em prescrição da pretensão executória. III.

Apelo provido, de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de dezembro de 2021. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
16/12/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 09:58

Conhecido o recurso de ALDENIRA SOARES CUNHA - CPF: *47.***.*16-00 (APELANTE) e provido
15/12/2021 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2021 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2021 10:26

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2021 20:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2021 15:55

Juntada de parecer do ministério público
07/07/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 07:44

Recebidos os autos
07/04/2021 07:44

Conclusos para despacho
07/04/2021 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00