09/02/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 12:02

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:18

Decorrido prazo de FABIANA CARNEIRO COSTA em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
05/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 19:18

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:16

Recebidos os autos
28/04/2022 18:16

Juntada de despacho
10/03/2021 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/03/2021 15:32

Juntada de termo
10/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 16:36

Juntada de contrarrazões
30/12/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2020 13:24

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2020 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 16:38

Juntada de apelação cível
24/10/2020 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 16:24

Julgado improcedente o pedido
01/10/2020 09:05

Conclusos para despacho
01/10/2020 08:58

Juntada de termo
03/09/2020 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 11:28

Declarada incompetência
21/01/2019 10:01

Juntada de petição
25/09/2018 10:50

Conclusos para decisão
19/07/2018 19:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 09:24

Juntada de Ato ordinatório
08/08/2017 10:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2017 16:15

Juntada de Petição de protocolo
04/08/2017 17:45

Juntada de Petição de procuração
06/07/2017 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2017 13:30

Expedição de Mandado
22/06/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 16:02

Juntada de Petição de protocolo
05/06/2017 10:05

Conclusos para despacho
02/06/2017 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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