TJMA - 0803722-53.2020.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 07:56
Baixa Definitiva
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15/12/2023 07:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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15/12/2023 07:56
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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15/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIANA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 17/10/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803722-53.2020.8.10.0034 APELANTE : MARIA DE JESUS VIANA ADVOGADOS: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - OAB MA13281-A APELADA : BANCO BRADESCO ADVOGADO : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A RELATORA: DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
CARTÃO CONSIGNADO.
AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO OU FATURAS DO CARTÃO PELO BANCO.
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.
APELO PROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
20/11/2023 08:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 14:02
Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS VIANA - CPF: *01.***.*35-47 (REQUERENTE) e não-provido
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17/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2023 13:39
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 09:35
Recebidos os autos
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18/09/2023 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/09/2023 09:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/05/2023 15:07
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/05/2023 12:30
Juntada de parecer do ministério público
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12/04/2023 08:57
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 09:28
Recebidos os autos
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03/04/2023 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/04/2023 09:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/03/2023 19:12
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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13/03/2023 09:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/03/2023 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.
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11/01/2023 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 14:57
Recebidos os autos
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16/08/2022 14:57
Conclusos para despacho
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16/08/2022 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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