16/03/2022 00:09

Baixa Definitiva
16/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/03/2022 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/12/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800065-71.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTES: Jordan Diogo Aguiar da Silva e outros ADVOGADA: Dra.

Kessya Fernanda Coelho Diniz (OAB/MA 21.836) 1ºAPELADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Dra.

Renata Bessa da Silva RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA APELAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO COMO EXCEDENTE EM CONCURSO.

EXPECTATIVA DE DIREITO.

PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA.

UNANIMIDADE. 1.

Os aprovados fora do número de vagas detêm mera expectativa de nomeação, que só se convola em direito se, dentro do prazo de validade do concurso, houver contratação de pessoal, de forma precária ou temporária, devendo ser respeitada, de mais a mais, a ordem de classificação no concurso. 2.

Deve ser mantida a sentença de improcedência, considerado a ausência de comprovação da alegada vagas efetivas em quantitativo suficiente para que seja alcançada a classificação do Recorrente. 3.

Apelação conhecida e improvida. 4.

Unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 13 de dezembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
16/12/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 08:30

Conhecido o recurso de DOUGLAS SILVA OLIVEIRA - CPF: *05.***.*79-95 (REQUERENTE), JORDAN DIOGO AGUIAR DA SILVA - CPF: *29.***.*80-26 (REQUERENTE) e RAIMUNDO NONATO BRAZ FILHO - CPF: *28.***.*91-15 (REQUERENTE) e não-provido
14/12/2021 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2021 14:47

Juntada de petição
26/11/2021 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2021 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2021 11:26

Juntada de parecer do ministério público
20/08/2021 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:13

Recebidos os autos
18/08/2021 08:13

Conclusos para decisão
18/08/2021 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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