TJMA - 0847274-12.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Polo Ativo

Partes

VIRLENE MARREIROS DOS SANTOS

CPF *01.***.*39-49

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA

OAB: 16262/MA

CPF *01.***.*99-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:53

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 19/02/2025 12:36

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 22/01/2025 15:27

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/12/2024 13:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/12/2023 17:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2023 12:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de VIRLENE MARREIROS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.

  • 24/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 22/11/2023 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2023 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 17:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de VIRLENE MARREIROS DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de VIRLENE MARREIROS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível

  • 26/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão de devolução de instância superior

  • 28/02/2023 09:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 09:18

    Decorrido prazo de VIRLENE MARREIROS DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

  • 08/12/2022 01:01

    Publicado Decisão (expediente) em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 07/12/2022 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 07/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 10:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 15:15

    Recurso especial admitido

  • 26/11/2022 22:23

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 22:23

    Juntada de termo

  • 26/11/2022 15:09

    Juntada de contrarrazões

  • 27/10/2022 12:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 13/10/2022 14:19

    Juntada de recurso especial (213)

  • 04/10/2022 00:19

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 08:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 11:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2022 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/09/2022 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 11:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2022 09:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/08/2022 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de VIRLENE MARREIROS DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:19

    Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/07/2022 20:40

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 05/07/2022 01:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 15:29

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 15/06/2022 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2022 02:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 11:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/05/2022 13:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 15:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2022 19:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 08/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 09:37

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2022 13:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2022 14:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2022 13:54

    Juntada de contrarrazões

  • 11/02/2022 10:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 10:12

    Juntada de parecer

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de petição

  • 18/12/2021 01:21

    Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0847274-12.2016.8.10.0001   JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS   Agravante : Virlene Marreiros dos Santos Advogados : Thiago Henriquede Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outro Agravado : Estado do Maranhão Procurador : Eduardo Philipe Magalhães da Silva Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva     DESPACHO   Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 30(trinta) dias.   Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.   Publique-se.

    Int.

    Cumpra-se.   São Luís, 15 de novembro de 2021.       Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 15/12/2021 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/12/2021 15:27

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 03/12/2021 01:15

    Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 17:38

    Conhecido o recurso de VIRLENE MARREIROS DOS SANTOS - CPF: *01.***.*39-49 (REQUERENTE) e não-provido

  • 23/11/2021 09:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/11/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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