TJMA - 0845673-68.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINETE DOS SANTOS SOBRINHO

CPF *78.***.*17-49

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 14:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2025 23:59.

  • 31/12/2024 19:23

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 09/12/2024 14:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/12/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/12/2024 13:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/04/2024 13:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/04/2024 13:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/04/2024 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 08:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de MARINETE DOS SANTOS SOBRINHO em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de MARINETE DOS SANTOS SOBRINHO em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2024 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 08:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/01/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII) - 4ª Câmara Cível

  • 22/01/2024 12:17

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARINETE DOS SANTOS SOBRINHO em 14/07/2023 23:59.

  • 09/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 09/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 31/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 17:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 18:52

    Recurso especial admitido

  • 23/05/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:11

    Juntada de termo

  • 22/05/2023 19:18

    Juntada de contrarrazões

  • 22/05/2023 19:17

    Juntada de contrarrazões

  • 08/05/2023 16:59

    Decorrido prazo de MARINETE DOS SANTOS SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.

  • 08/05/2023 16:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2022 23:59.

  • 08/05/2023 16:49

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

  • 20/04/2023 12:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 31/03/2023 10:48

    Juntada de recurso especial (213)

  • 23/03/2023 04:09

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 15:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 15:12

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 15/03/2023 23:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/03/2023 23:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 11:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/02/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2023 17:38

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/02/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/02/2023 10:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/02/2023 15:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/02/2023 15:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/02/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/02/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/02/2023 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2023 14:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/01/2023 14:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 26/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 12:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/08/2022 17:19

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/08/2022 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2022 16:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/06/2022 15:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 13:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 14:38

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 01:25

    Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 18:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2022 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 20:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/03/2022 15:32

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/03/2022 01:46

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 12:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 11:24

    Conhecido o recurso de MARINETE DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: *78.***.*17-49 (REQUERENTE) e não-provido

  • 07/03/2022 13:34

    Juntada de petição

  • 04/03/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 02:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2022 16:15

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 16:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2022 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2022 18:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/12/2021 16:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/12/2021 16:31

    Juntada de contrarrazões

  • 18/12/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0845673-68.2016.8.10.0001   JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS   Agravante : Marinete dos Santos Sobrinho Advogados : Thiago Henriquede Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outro Agravado : Estado do Maranhão Procurador : Eduardo Philipe Magalhães da Silva Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva     DESPACHO   Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 30(trinta) dias.   Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.   Publique-se.

    Int.

    Cumpra-se.   São Luís, 16 de dezembro de 2021.       Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 16/12/2021 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 10:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/12/2021 15:25

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 03/12/2021 01:14

    Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 17:03

    Conhecido o recurso de MARINETE DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: *78.***.*17-49 (REQUERENTE) e não-provido

  • 09/11/2021 09:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/11/2021 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/09/2021 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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