STJ - 0804241-67.2019.8.10.0000

22/06/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/06/2023 13:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

02/05/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396764/2023

02/05/2023 20:08

Protocolizada Petição 396764/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396624/2023

02/05/2023 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396606/2023

02/05/2023 19:53

Protocolizada Petição 396624/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023 19:50

Protocolizada Petição 396606/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

28/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 15:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

27/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

16/03/2023 13:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/03/2023 13:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2232458)

16/03/2023 11:29

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/02/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023 Petição Nº 11126/2023 - AgInt

16/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023 13:41

Prejudicado o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - Petição Nº 2023/00011126 - AgInt no AREsp 2232458, em razão da reconsideração da decisão de fls. 402/408e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

16/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0011126 - AgInt no AREsp 2232458 - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/02/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2023 22:05

Determinada a distribuição do feito

27/01/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/01/2023 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 35584/2023

27/01/2023 18:47

Protocolizada Petição 35584/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2023

13/01/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/01/2023 Petição Nº 11126/2023 -

12/01/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 11126/2023. Publicação prevista para 13/01/2023)

12/01/2023 09:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 11126/2023

12/01/2023 09:24

Protocolizada Petição 11126/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2023

21/12/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

20/12/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022 22:31

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

20/10/2022 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO