TJMA - 0804392-96.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERNANI MENESES SERENO

CPF *55.***.*27-49

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB: 9821/MA

CPF *61.***.*75-91

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB: 10560/MA

CPF *32.***.*58-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 09:24

    Juntada de termo

  • 29/11/2023 09:23

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/06/2023 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 30/06/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 28/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 22/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 11:08

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 31/05/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 20:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 17:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 19/05/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:07

    Juntada de termo

  • 19/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 18/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:08

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 27/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 20/04/2023 09:10

    Juntada de recurso especial (213)

  • 11/03/2023 10:38

    Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 10/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2023 04:45

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 08:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/01/2023 09:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 11:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/09/2022 11:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/09/2022 11:54

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 23/09/2022 05:06

    Decorrido prazo de HERNANI MENESES SERENO em 22/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2022 03:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 28/08/2022 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 11:11

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 10/08/2022 09:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2022 08:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/07/2022 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2022 11:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2022 10:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2022 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2022 23:59.

  • 18/12/2021 02:20

    Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804392-96.2020.8.10.0000 - PJE.

    Agravante(s) : Estado do Maranhão.

    Procurador(a/s) : Givanildo Félix de Araújo Júnior.

    Agravado (a/s) : Hernani Meneses Sereno.

    Advogado(a/s) : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outro.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    D E S P A C H O Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino seja a parte agravada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do NCPC), querendo, apresente manifestação sobre o recurso, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    DES.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R

  • 15/12/2021 20:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/08/2021 09:27

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 03/08/2021 04:54

    Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2021.

  • 03/08/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 14/07/2021 18:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2021 18:00

    Juntada de malote digital

  • 12/07/2021 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 10:38

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 15/09/2020 20:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/09/2020 15:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/08/2020 19:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/07/2020 12:29

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2020.

  • 07/07/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 03/07/2020 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2020 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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