23/09/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 15:25

Transitado em Julgado em 16/08/2019
23/09/2022 15:14

Juntada de termo
28/04/2022 08:25

Juntada de petição
28/02/2022 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/01/2022 23:59.
18/02/2022 22:08

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES LOPES em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 19:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
22/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal - Execuções Fiscais.

Ed.

Fórum Des.

Sarney Costa - Av.

Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, CEP: 65076-820 Fone (98) 3194-5443 PROCESSO: 0027423-69.2006.8.10.0001 Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: WASHINGTON ALVES LOPES Advogado: Washington Alves Lopes Júnior - OAB/MA. 6711 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís - MA., terça-feira, 21 de dezembro de 2021 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria
21/12/2021 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2021 19:20

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 07:52

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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