TJMA - 0807291-33.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA M. C. CORREA LTDA - ME

CNPJ: 02.570.867/0001-08

Advogados

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB: 4613/MA

CPF *42.***.*16-15

Polo Passivo

Partes

DIEGO GALDINO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/02/2023 06:41

    Decorrido prazo de DIEGO GALDINO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 06:41

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA M. C. CORREA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:43

    Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 17/01/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/12/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 15:54

    Outras Decisões

  • 29/01/2022 01:47

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA M. C. CORREA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 06:43

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 18/01/2022 08:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/01/2022 13:30

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 13:29

    Juntada de petição

  • 21/12/2021 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807291-33.2021.8.10.0000 IMPETRANTE:        Construtora M.

    C.

    Correa Ltda - EPP ADVOGADO:         Nardo Assunção da Cunha - OAB/MA 4.613 IMPETRADO:         Secretário de Estado de Governo – SEGOV LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR:    Túlio Simões Feitosa de Oliveira RELATORA:            DESª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR     DESPACHO   Com efeito, o artigo 10º do Código de Processo Civil dispõe que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Diante disso, determino a intimação do impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a perda do objeto do presente mandamus, suscitada na manifestação de id nº 11987389.  Posteriormente, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    São Luís, data do sistema.     Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 20/12/2021 22:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 00:56

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 08:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/08/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DIEGO GALDINO DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:44

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 18:24

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 14:32

    Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2021.

  • 04/08/2021 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 11:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2021 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2021 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 23:39

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 14:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA M. C. CORREA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 23:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 14:34

    Juntada de petição

  • 28/05/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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