TJMA - 0800428-29.2021.8.10.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 09:19
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2022 09:18
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/06/2022 03:33
Decorrido prazo de MADEIREIRA PEDRA BRANCA EIRELI em 31/05/2022 23:59.
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01/06/2022 03:10
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM em 31/05/2022 23:59.
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10/05/2022 01:41
Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2022.
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10/05/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
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09/05/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº0800428-29.2021.8.10.0140 REQUERENTE: MADEIREIRA PEDRA BRANCA EIRELI ADVOGADA: EDICLEUMA MOTA DA SILVA (OAB/AP 3650) REQUERIDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MADEIREIRA PEDRA BRANCA EIRELI contra ato acoimado de ilegal e abusivo atribuído ao Secretário do Meio Ambiente do Estado do Maranhão.
Na petição inicial, a impetrante formulou pedido de assistência judiciária gratuita, afirmando que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais.
Todavia, à falta de elementos que denotassem a insuficiência de recursos para pagar as custas, determinei, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que preenche os pressupostos para a concessão do aludido benefício, contudo, devidamente notificado, o autor se quedou inerte.
No id 15484490, indeferi o pedido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor realizar e comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial, mas, novamente, ele permaneceu silente (id 16205165).
Ante o exposto, indefiro a petição inicial da presente Ação Mandamental, com fundamento no parágrafo único, do artigo 321, do CPC.
Custas pela parte autora.
Sem honorários. É a decisão, cuja cópia servirá de ofício para os devidos fins.
Publique-se.
Intime-se.
São Luís, data do sistema. Desª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
06/05/2022 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2022 14:42
Indeferida a petição inicial
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19/04/2022 12:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/04/2022 12:46
Expedição de Certidão.
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08/04/2022 02:07
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 02:07
Decorrido prazo de MADEIREIRA PEDRA BRANCA EIRELI em 07/04/2022 23:59.
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21/03/2022 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2022 14:44
Juntada de diligência
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17/03/2022 01:28
Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2022.
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17/03/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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17/03/2022 01:28
Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2022.
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17/03/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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16/03/2022 11:45
Expedição de Mandado.
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15/03/2022 21:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 21:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 21:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 21:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 09:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MADEIREIRA PEDRA BRANCA EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-82 (REQUERENTE).
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03/02/2022 09:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/02/2022 09:18
Expedição de Certidão.
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29/01/2022 01:48
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM em 28/01/2022 23:59.
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22/01/2022 06:44
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
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22/01/2022 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
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07/01/2022 09:08
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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20/12/2021 22:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 17:19
Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM em 20/07/2021 23:59.
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05/08/2021 17:19
Decorrido prazo de MADEIREIRA PEDRA BRANCA EIRELI em 20/07/2021 23:59.
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03/08/2021 01:22
Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2021.
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03/08/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
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09/07/2021 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/07/2021 09:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/07/2021 09:47
Juntada de Certidão
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09/07/2021 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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09/07/2021 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 15:51
Recebidos os autos
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17/06/2021 15:51
Conclusos para despacho
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17/06/2021 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2021
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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